Objetivo é garantir maior proteção à saúde pública, ao meio ambiente e à segurança da população
O Governo do Estado instituiu, por meio do Decreto nº 1.350, de 26 de janeiro de 2026, a Comissão Estadual de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Perigosos (CE-P2R2/SE), em atendimento ao disposto no Decreto Federal nº 5.098, de 3 de junho de 2004.
Integrando o grupo, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SE) atuará na prestação de assessoria jurídica, assegurando que as ações, protocolos e decisões adotados pela comissão estejam em conformidade com a legislação ambiental e administrativa vigente.
A iniciativa tem como objetivo fortalecer as ações de prevenção, planejamento e resposta a acidentes ambientais envolvendo substâncias perigosas em todo o território sergipano. A comissão será responsável por implantar, coordenar e acompanhar, de forma integrada, políticas e ações voltadas à redução de riscos, capacitação técnica e atendimento rápido a emergências ambientais, além de otimizar recursos humanos, materiais e financeiros, ampliando a proteção à saúde pública, ao meio ambiente e à segurança da população.
Além da PGE, a CE-P2R2/SE será composta por representantes das secretarias estaduais da Casa Civil, do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Sedurbi), do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac), da Saúde (SES), da Segurança Pública (SSP/SE), além da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema).
O decreto prevê, ainda, a criação de Comitês Técnicos e Grupos de Trabalho para tratar de temas específicos, a exemplo do transporte de produtos perigosos, do atendimento a emergências químicas, da regularização ambiental, da capacitação e da comunicação de riscos.
