A ação teve início após lançamento do Programa de Estímulo à Autorregulação 2023, que estabeleceu condições diferenciadas para as empresas voltarem para a adimplência com o fisco estadual, além de oferecer descontos de até 95% nas multas e juros.
A Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE/SE) promoveu em parceria da Secretaria do Estado da Fazenda (Sefaz) e Tribunal de justiça de Sergipe (TJSE) uma maratona de audiências de conciliação para renegociação das dívidas fiscais de contribuintes com o estado.
A ação teve início na última segunda-feira, 16, e segue até hoje, 20 de outubro, esse mutirão foi idealizado após publicação do lançamento do Refis 2023, que estabeleceu condições diferenciadas para as empresas voltarem para a adimplência com o fisco estadual, além de oferecer descontos de até 95% nas multas e juros.
Dando cumprimento a lei, a PGE/SE convidou, cerca de 96 empresas que já tinham processos de execução de dívidas ajuizadas, para renegociar os débitos pendentes com o estado.
As audiências iniciais serão realizadas no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), mas as negociações também podem ser feitas diretamente no site da Sefaz, até o dia 30 de novembro.
Sobre atendimento
A PGE/SE também está à disposição para orientar os contribuintes através do Whatsapp (79) 99191-2456.
