Representada pelo Procurador-Geral, Carlos Pinna Junior, a PGE-SE fez parte do encontro realizado na cidade do Rio de Janeiro, que discutiu diversos temas de interesse dos estados brasileiros e, além disso, elegeu a procuradora-geral do Estado de São Paulo, Inês Maria do Santos Coimbra, para assumir a presidência do Conpeg no período de janeiro de 2024 a dezembro de 2025. A vice-presidente será Bárbara Camardelli, da PGE-BA.
Carlos Pinna Junior expressou os votos de sucesso aos novos dirigentes do Colegiado. “Tenho certeza de que o CONPEG terá um papel cada mais forte na defesa do federalismo e nos debates de interesses comuns de todos os estados”, afirmou.
Dentre os diversos temas tratados na reunião, destacaram-se a reforma tributária, que encontra-se em tramitação no Congresso Nacional; a proposta de acordo da AGU sobre verbas do FUNDEF; e o Tema 1234 do STF, que trata da obrigatoriedade de a União constar do polo passivo de lide que verse sobre a obtenção de medicamento ou tratamento não incorporado nas políticas públicas do SUS, embora registrado pela Anvisa.
