Com o objetivo de alinhar a integração do trabalho para recuperação dos Ativos Fiscais do Estado, a Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE/SE), a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e o Ministério Público do Estado de Sergipe promoveram, na manhã desta sexta-feira, 17, uma coletiva de imprensa para esclarecer sobre um mutirão que será promovido por esses órgãos para investigar e sanar crimes de Sonegação Fiscal. A ideia é instaurar, inicialmente, 200 procedimentos para investigar empresários que cometem crimes de sonegação fiscal e apropriação indébita de tributos. A dívida com ICMS declarado e não repassado ao Estado chega a R$ 1 bilhão e cerca de mil empresas e empresários estão nessa lista de devedores.
Para o Procurador-Geral do Estado de Sergipe, Vinícius Oliveira, o Estado irá oferecer condições para que os contribuintes quitem seus débitos, além disso a PGE tem o papel de executar esses contribuintes na parte cível: “Essa integração visa que nós subsidiemos o MP em uma articulação conjunta também com a Sefaz, para identificar aqueles devedores que são contumazes, são esses que, além de diminuir a arrecadação do Estado, praticam a concorrência desleal, desnaturando todo o mercado. A PGE faz um filtro dessas dívidas e desses sonegadores e enquadrando-os na decisão do Supremo, nós trabalhamos ladeados com o MP para fazer a percepção criminal”, explica. Ele esclarece que: “A única forma que o contribuinte tem de resolver a situação é regularizando seu débito e se comprometer a não mais realizar atividades ilegais. Nós temos um universo de mais de 1000 contribuintes que se enquadram nesse perfil, algo em torno de R$ 1 bilhão de reais de dívidas”, acrescentou Dr Vinícius Oliveira.
De acordo com o Procurador-Geral do MP/SE, Eduardo D’Ávila, foi criado um comitê interinstitucional de recuperação de ativos visando recuperar os ativos fiscais que o Estado tem, ou seja, as dívidas fiscais. “Como está havendo um Refis que se encerra dia 31 de janeiro de 2020, diante dessa nova decisão do STF de que, o devedor contumaz passa a ser cometedor de delitos, o MP vai acionar de forma criminal, efetivamente, todos os devedores que fizerem o Refis ou parcelamentos e não pagarem. As notificações serão iniciadas a partir do dia 31/01/2020”.
A sonegação de imposto, segundo o secretário da Fazenda, Marco Antônio Queiroz, impede que o Estado realize investimentos em áreas essenciais, e lembra que toda atividade desenvolvida pelo poder público é oriunda do imposto arrecadado. “O montante é de R$ 1 bilhão com ICMS declarado e não recolhido. A empresa retém o ICMS com a venda do seu produto, porque o imposto está embutido na mercadoria, mas não repassa à Sefaz. A empresa é um agente de repasse, mas o empresário se apropria desse imposto de forma indevida, o que agora é crime. Sem o repasse dos impostos o Estado reduz sua capacidade de investir em educação, segurança e saúde”, finalizou.
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