Privacidade e proteção de dados pessoais do cidadão é assunto principal.
A equipe técnica da SETC-SE e o procurador Augusto Carlos Cavalcante Melo, da PGE-SE, alinharam as próximas ações na construção do Programa de Governança e Privacidade do Estado de Sergipe.
O Programa é o guia da gestão pública para a conformidade com leis e regulamentos de privacidade e proteção de dados pessoais do cidadão.
O objetivo está na realização de seminários e cursos de capacitação com temas voltados às normas de segurança, os padrões técnicos, as obrigações específicas para os diversos envolvidos no tratamento dos dados, as ações educativas, mecanismos internos de supervisão e de mitigação de riscos, entre outros aspectos relacionados ao tratamento de dados pessoais.
Fonte: SETC
