Hoje, 29, a Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE) através da Coordenadoria Consultiva de Serviços Públicos, Atos e Contratos Administrativos (CCAC), realizou evento para lançar a Cartilha sobre a Nova Lei de Licitações, Convênios e Contratos (Lei nº 14.133/2021) no auditório da sede do órgão.
O evento que reuniu representantes das Secretarias de todo o Estado, contou com a abertura do Procurador-Geral do Estado, Dr. Carlos Pinna Júnior, seguido da Corregedora-Geral da Advocacia-Pública, Gilvanete Losilla, do presidente da Associação de Procuradores do Estado de Sergipe, Augusto Mello do Procurador-chefe da CCAC, Marcelo Aguiar.
O Procurador-Geral do Estado, Carlos Pinna Junior, que iniciou o evento agradecendo e desejando boas-vindas aos presentes reforçou a importância do lançamento do manual. “O manual vai auxiliar no processo de utilização correta da Lei e dar mais segurança jurídica ao servidor para efetivar os processos no trabalho diário das secretarias”, pontuou.
Já a Corregedora, Gilvanete Losilla, chamou atenção para a utilização da cartilha como forma de otimizar demandas. “A cartilha foi elaborada com intuito de funcionar como um guia que pode ser consultado a qualquer momento para sanar dúvidas que antes precisariam de auxílio direto da PGE-SE. Com ela esperamos dar mais celeridade às demandas que possam surgir durante o processo de trabalho dos servidores”, explicou.
Com o intuito de otimizar e diminuir os custos operacionais de todo o processo licitatório, a nova Lei estabelece que as licitações devem acontecer por meios eletrônicos como regra, tornando a licitação presencial uma exceção.
Sobre as novidades propostas na Lei, o Procurador, Marcelo Aguiar e o assessor Jurídico da CCAC, Guilherme Braga, expuseram de forma prática a cartilha para todos os servidores Públicos presentes no evento. “A cartilha que estará disponível em nosso site para acesso de qualquer aparelho conectado a internet, pode ser acessada e baixada e consultada de qualquer lugar”, explicou o procurador.
A Lei que se aplica para toda Administração Pública federal, estadual, distrital, municipal e todos da administração direta deverá ser utilizada de forma imediata pelos gestores, explicou Guilherme Braga. “O intuito da elaboração é adequar o uso da Lei e minimizar possíveis erros, além de ambientar o servidor ao novo cenário.
A Cartilha lançada nesta manhã já está disponível em nosa página e pode ser acessada através do link: https://acesse.one/J415w.
PRESENÇA NO EVENTO DE LANÇAMENTO
Marcou presença no evento a Secretaria de Estado da Transparência e Controle (SETC), Silvana Maria, além de servidores da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Sergipe (SSP); Secretaria do Estado de Administração (Sead); Secretaria de Estado do meio Ambiente Sustentabilidade e Ações (Semac), Secretaria de Estado do desenvolvimento econômico, ciência e tecnologia (Sedetec), Sergipeprevidência, Secretaria de Estado da Casa Civil (Secc), Secretaria de Estado do Turismo (Setur); Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Sedurb); Secretaria de Estado da Casa Civil (Seac); além de Secretaria da Justica e de Defesa do Consumidor (Sejuc); Secretaria de Estado da Fazendo (Sefaz), Secretaria de Estado da Agricultura, desenvolvimento Agrário e da Pesca (Seagri), Secretaria de Estado de Governo (Segov), Secretaria do Estado de Logistica (Seclog); e Assessoria de Planejamento (Asplan).
