A iniciativa do Governo do Estado teve como objetivo possibilitar a renegociação de débitos tributários, com condições especiais
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SE) registrou mais de 400 atendimentos referentes ao Programa de Autorregularização – Refis 2025, entre os meses de outubro e dezembro do ano passado. Neste período, o processo de regularização mais procurado foi para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com 273 atendimentos. Em seguida, vem o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ICMS), que contabilizou 210 registros, enquanto o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ITCMD) somou 10 atendimentos.
Na PGE, o atendimento contou com equipes capacitadas para orientar os contribuintes. “Nosso objetivo foi facilitar a regularização fiscal do pequeno e médio empresário, ajudando a fortalecer esse segmento.”, destaca o procurador-geral do Estado, Carlos Pinna Júnior.
Ao todo, o Refis 2025 registrou mais de R$ 278 milhões em renegociações referentes aos três impostos. A iniciativa do Governo do Estado teve como objetivo possibilitar a renegociação de débitos tributários, com condições especiais de pagamento, incluindo a redução significativa de juros e multas.
O Refis 2025 também se destacou como o segundo melhor resultado de programas de regularização já promovidos pelo Estado, ficando atrás apenas do ‘Refis Amigo da Gente’, realizado em 2023. Durante o programa, o Governo de Sergipe realizou cerca de 4 mil parcelamentos.
