A Procuradoria-Geral do Estado participou, na manhã desta quinta-feira, 27, do Seminário sobre a Regularidade Fiscal do Estado, no Palácio-Museu Olímpio Campos. O evento foi organizado pela Controladoria-Geral do Estado, por meio do controlador, Adinelson Alves.
O procurador do estado, Edson Wander participou do seminário ministrando uma palestra sobre a atuação da PGE para manter a Regularidade Fiscal de Sergipe. Em sua fala ele destacou: “A nossa meta é que o nosso trabalho seja mais de orientação do que de atuação judicial. Ou seja, realizar ações preventivas, seja na Via Administrativa ou no Fiscal”.
Logo depois o controlador-geral do estado, Adinelson Alves explicou as ações que foram realizadas pela CGE e PGE para melhorar a situação financeira do Estado e a importância de manter todas as contas em dia. “O seminário foi idealizado com o objetivo de propagar as determinações do decreto nº 26.905 de 24 de fevereiro de 2010 que estabelece os procedimentos a serem adotados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual para manter a regularidade jurídica, fiscal, econômica-financeira e administrativa do Estado”.
Vale destacar que o evento contou com a participação de técnicos dos órgãos e secretarias do estado que cuidam da regularidade fiscal de Sergipe.
Veja mais sobre o Decreto nº 26.905/2010.
