PGE participa do Seminário Comemorativo ao Cinquentenário da Lei n 4.320/64

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), em parceria com o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM/SP) realizam, na manhã desta quarta-feira, 10, o Seminário Comemorativo ao Cinqüentenário da Lei número 4.320/64. A procuradora-geral do estado, em exercício, Conceição Maria Gomes Ehl Barbosa e o procurador assistente Marcus Cotrim, participaram do evento representando a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SE).

O principal objetivo do seminário é registrar a relevância do Diploma Legislativo Cinquentenário, analisar seus aspectos positivos, que devem ser preservados, e indicar pontos nos quais se fazem necessárias modernizações.

Na oportunidade, o presidente do TCE, Carlos Pinna, falou sobre a importância do evento: “esse seminário decorre da iniciativa do conselheiro de São Paulo, Euripedes Sales em realizar esse encontro, em parceria com a escola de contas de Sergipe, com a colaboração do conselheiro Carlos Alberto Sobral de Sousa. A lei 4.320/64 é uma lei que persiste no tempo e fica em vigor durante regimes diferenciados, estamos comemorando a longevidade da lei”, explicou o Conselheiro.

O presidente da Escola de Contas de Sergipe Conselheiro José Amado Nascimento – Ecojan -, Carlos Alberto Sobral ressaltou que essa é uma festa das Escolas de Contas de São Paulo e de Sergipe. “Esse encontro visa celebrar uma lei, e criar mecanismos para que seja aperfeiçoada; ela está no rol do Código Civil Brasileiro. É um evento que congrega vários seguimentos dos Tribunais de Contas Brasileiros”, concluiu.

Na solenidade de abertura foi promovida a palestra do ex-controlador-geral, do Município de Belo Horizonte/MG, Me. Dr. Luciano Ferraz, que ministrou palestra sobre: “A Era do Controle”. O evento prosseguirá na tarde desta quarta-feira e nos próximos dias 11 e 12 deste mês com debates e abordagens que trarão ramificações do tema principal deste seminário.