O Tribunal de Contas de Sergipe (TCE) voltou a debater o regime próprio de previdência dos servidores do Estado na última segunda-feira, 20, com a participação da Procuradoria-Geral do Estado, através dos procuradores assistentes, Vinícius Thiago Soares de Oliveira e Guilherme Marco Almeida, além do Presidente da Associação dos Procuradores Mario Rômulo Marroquim. Esta é a segunda audiência pública voltada a identificar os problemas que têm ocasionado o crescente déficit e apontar os caminhos para correção.
Idealizada pela conselheira Susana Azevedo, vice-presidente do TCE e responsável pela análise das contas do Sergipeprevidência, a ação teve como palestrantes a superintende executiva da SEFAZ Ana Cristina Prado Dias e o consultor do Banco Mundial, Heinz Rudolph.
A primeira discorreu sobre os “Impactos do Desequilíbrio da Previdência nas Finanças Públicas do Estado”, enquanto o representante da instituição financeira internacional abordou as “Experiências Internacionais na Área da Previdência”.
De acordo com a conselheira Susana Azevedo, o encontro se torna fundamental para a continuidade das discussões em torno de um problema que tem afetado as finanças públicas em Sergipe. Segundo ela, o cenário atual acaba comprometendo o investimento de mais recursos em outras áreas essenciais para os cidadãos como Saúde e Educação.
Para o procurador assistente, Vinícius Thiago, muito embora complexo e dramático o deficit previdenciário, o Estado vem empreendendo ações para melhor gerenciar o desequilíbrio, avançando até em redução do aumento de gastos previsto, com participação ativa da PGE.
Segundo o Procurador, condutas como auditoria nas concessões manuais de benefícios, aprimoramento do controle interno, transparência e responsabilidade na capitalização do Fundo Financeiro, são medidas necessárias e que já surtem efeitos, ainda que tragam eventual desgaste à Administração.
