PGE evita um prejuízo de R$ 256 milhões ao Estado
Depois de anos sob processo judicial, os procuradores do Estado de Sergipe conseguiram garantir que os valores de uma indenização milionária de desapropriação fossem revisados e evitaram que um prejuízo de R$ 256 milhões atingisse os cofres públicos de Sergipe. A ação, movida no ano de 1985, solicitava que o Estado pagasse o valor de R$ 288 milhões pela desapropriação de um imóvel localizado no Município de Maruim, onde nas proximidades foi realizada a instalação do polo petroquímico da região.
Graças ao trabalho dos procuradores, o valor foi reduzido para R$ 31 milhões, valor esse que, segundo o procurador-chefe da Procuradoria Especial de Assuntos Fundiários e Patrimônio Imobiliário da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) , Pedro Dias, ainda precisa ser revisado. “Conseguimos reduzir o valor pedido no ano de 2000, mas apesar da decisão favorável do desembargador Osório de Araújo Ramos Filho ao Estado de Sergipe, ainda discordamos do valor encontrado pela perícia. Acreditamos ter ainda em litígio cerca de R$ 20 milhões, que tentaremos reaver antes de dar esse processo por encerrado”, explicou.
Ainda de acordo com o Procurador, os valores, se fossem pagos na quantia inicial, representariam um rombo enorme aos cofres públicos e comprometeriam os investimentos em outras áreas, como educação, infraestrutura e saúde. “Acontece que esses R$ 256 milhões que conseguimos economizar iriam gerar juros enormes ao longo do tempo que levariam anos para serem pagos. Nossa estimativa é que quando o débito fosse quitado esse montante aumentasse para um R$ 1 bilhão, só da diferença que conseguimos tirar”, demonstra Pedro Dias.
Para o Procurador, são trabalhos como esses que demonstram a importância da PGE e dos procuradores para as finanças do Estado de Sergipe. “Todos os dias enfrentamos situações como essas. Quando ganhamos uma execução fiscal conseguimos trazer recursos importantes para o Estado, mas quando perdemos, o Estado precisa pagar e isso causa um impacto grande para a sociedade, a depender do valor, como foi esse caso em particular. Se uma dívida como essa precisa ser paga, o montante de investimentos na educação, saúde, moradia e infraestrutura cai muito mais”, explica.
Mesmo sem receber honorários pelo serviço realizado com sua equipe, o Procurador garante que a sensação de dever cumprido para com o seu Estado é gratificante. “Afinal de contas, impedimos que um recurso enorme saísse dos cofres públicos para pagar uma dívida que o Estado não tinha. Na PGE trabalhamos com um conceito de ‘Dar a Cezar o que é de Cezar’, só que isso tem que ser feito nos estritos direitos pertencentes a Cezar, mas nesse caso havia um sobre valor absurdo. Ainda assim não terminamos essa luta. Na semana que vem vamos entrar com um embargo declaratório no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) para que o valor seja revisado. Posteriormente entraremos também com um recurso especial no Supremo Tribunal Federal (STF)”, finalizou Pedro Dias.
*Com informações do Jornal da Cidade