A Procuradoria-Geral do Estado, conseguiu executar ação de cobrança proposta contra a Fundação Franco-Brasileira de Pesquisa e Desenvolvimento (Fubras), resultando na devolução de valor milionário para os cofres públicos.
Na ação proposta pelo Procurador Antônio José de Oliveira Botelho, lotado na Procuradoria Especial do Contencioso Cível, era solicitada a condenação da empresa à devolução de valores que foram indevidamente pagos pelo Poder Público, pela ausência de cumprimento de normas legais, bem como em decorrência da não prestação dos serviços contratados.
A sentença, julgando parcialmente procedente a demanda, condenou a empresa citada a pagar ao Estado de Sergipe o valor de R$ 11.073.088,56 (onze milhões setenta e três mil, oitenta e oito reais e cinquenta e seis centavos), a título de indenização.
Tal decisão, segundo o procurador Antônio Botelho “para além de corrigir um grande equívoco na contratação, rende homenagens à legalidade e ao estrito compromisso que a Procuradoria Geral do Estado tem com a defesa intimorata do erário estadual, em benefício de toda a população sergipana”.
