A Procuradoria-Geral do Estado – PGE, emitiu análise favorável ao termo de cooperação que tem por objetivo a execução da implementação de infraestrutura para obras no município de Poço Redondo/SE. A ação permitirá a construção de cinquenta (50) unidades habitacionais.
Para viabilizar esse processo que beneficia a população daquela região, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), analisou o parecer por meio do procurador da Especializada dos Atos e Contratos Administrativos, Tiago Bockie. O projeto será desenvolvido pelo Estado de Sergipe através da Secretaria do Desenvolvimento Urbano (SEDURB) e faz parte do programa Pró Moradia do Governo Federal.
Programa Pró-Moradia
O Pró-Moradia é um programa do Governo Federal que oferece acesso à moradia adequada às famílias de baixa renda, residentes em assentamentos precários que recebem até três salários mínimos. O Pró-Moradia é gerido pelo Ministério das Cidades e operacionalizado pela Caixa Econômica Federal para oferecer acesso a moradia adequada à população em situação de vulnerabilidade social.
Em Sergipe, a iniciativa consiste na construção de unidades habitacionais para famílias que residem em situações insalubres.
