PGE e TJ/SE discutem o pagamento de Precatórios do Estado
Uma comissão da Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe, liderada pelo procurador-geral, em exercício, Arthur Cezar Azevedo Borba, integrantes do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, sob a gestão do presidente des. Cláudio Dinart Déda Chagas e o secretário de estado da Fazenda, Jefferson Passos reuniram-se, na útima semana, no gabinete da presidência do TJ/SE, para discutir sobre o aporte de recursos para o pagamento de Precatórios do Estado de Sergipe.
Participaram do encontro, o juiz coordenador de Precatórios do TJSE, José Pereira Neto, o des. Luiz Mendonça, o corregedor-geral da PGE, André Vinhas, o procurador Guilherme Almeida, os servidores da Procuradoria, Alexandro Cartaxo e Carlos Emmanuel, a superintendente executiva da Sefaz, Ana Cristina, entre outros.
Para o procurador-geral do estado, em exercício, Arthur Borba, esse é um procedimento realizado em conjunto com os outros órgão que se faz importante para o Estado de Sergipe.
“A inscrição e o pagamento são efetuados pelo Tribunal, mas a Procuradoria-Geral realiza, em paralelo ao controle efetuado pelo Tribunal, o monitoramento e auditoria dos valores inscritos, evitando-se que, por qualquer equívoco, o Estado venha a desembolsar mais do que o valor efetivamente devido. A SEFAZ, como gestora das finanças do Estado é a responsável pelos repasses destes valore ao Tribunal de Justiça. A relação é de perfeita sintonia”. O Procurador-Geral esclarece: “O descumprimento do pagamento dos precatórios pelo Estado, implica na negativação do Estado junto ao CEDIN – Cadastro de Entidades Devedoras Inadimplentes, resultando na impossibilidade de o Estado contrair empréstimo externo ou interno, receber transferências voluntárias etc. A manutenção da regularidade é, portanto, indispensável à administração estadual”, concluiu.
De acordo com o secretário de estado da Fazenda, Jefferson Passos, com a Emenda Constitucional 62, Sergipe optou por quitar o seu estoque de Precatórios em um prazo de 15 anos.
“A cada ano, nós comparecemos ao TJ/SE junto à PGE, para certificar o saldo e o montante que deve ser depositado no ano. Já estamos no 5 ano de vigência da Emenda e estamos depositando 1/11 avos desse saldo de Precatórios”, explicou o Secretário.
Já o presidente do TJ/SE, des. Cláudio Dinart Déda Chagas, ressalta que a relação ente os órgãos nesse trâmite de Precatórios é muito correta. “Há um grande entendimento entre todos e só tem a ajudar, em termos de Precatórios, que é um procedimento complexo, portanto a participação de todos. A Procuradoria tem nos ajudado bastante, o que muito positivo. No que for possível nós vamos ajudar”.
Ao final da reunião, foi firmado um termo relacionado ao cronograma dos repasses de Precatórios, que o tesouro do Estado irá fazer ao Tribunal de Justiça.