Pareceres referenciais – CCVASP – Acúmulo de Férias

Parecer normativo nº 03/2012 (atualizado pelo processo nº 879/2024 – APN – PGE) – Acúmulo de férias do servidor militar | Verbete nº 15 (publicado em 20/08/2025)

Última atualização: 28/08/2025 18:25.