O que é a Ouvidoria da PGE?
A Ouvidoria é um canal de comunicação entre a sociedade e a PGE. Por meio dela, o cidadão pode apresentar reclamações, solicitações, sugestões, elogios e denúncias relacionadas às atividades da instituição.
Que tipos de manifestação posso apresentar?
Podem ser apresentadas reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações, além de pedidos de acesso a informações públicas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC/e-SIC), conforme o canal adequado.
Como registrar uma manifestação na Ouvidoria?
A manifestação pode ser registrada pelos canais disponibilizados pela Ouvidoria da PGE, inclusive por meio eletrônico e presencial, conforme as orientações disponíveis no site institucional.
Posso acompanhar minha manifestação?
Sim. O acompanhamento deve ser realizado pelos mecanismos disponibilizados pelo sistema de Ouvidoria utilizado para o registro da manifestação.
A manifestação é sigilosa?
As manifestações são tratadas de acordo com as regras de sigilo, proteção de dados pessoais e demais normas aplicáveis. A Ouvidoria informa que os dados fornecidos são tratados com confidencialidade, observadas as hipóteses legais.
Como solicitar uma informação pública à PGE?
O cidadão pode apresentar um pedido de acesso à informação por meio do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC/e-SIC), utilizando os canais disponibilizados pela PGE.
Preciso justificar por que quero uma informação pública?
Não. O pedido de acesso à informação deve observar os requisitos previstos na Lei nº 12.527/2011, não sendo necessária a apresentação de justificativa sobre o motivo do pedido.
Preciso me identificar para fazer um pedido de acesso à informação?
Sim. Os pedidos de acesso à informação devem observar os procedimentos estabelecidos pela legislação de acesso à informação e pelos canais oficiais disponibilizados pela PGE-SE.
Quais informações posso solicitar?
Podem ser solicitadas informações públicas produzidas ou custodiadas pela PGE, ressalvadas as hipóteses de sigilo, proteção de dados pessoais e demais restrições previstas em lei.
A Ouvidoria resolve processos judiciais?
Não. A Ouvidoria não substitui os canais próprios para acompanhamento ou movimentação de processos judiciais. Questões relacionadas a processos devem ser encaminhadas aos órgãos competentes, conforme a natureza da demanda. A Ouvidoria poderá orientar o cidadão sobre o canal adequado quando a questão estiver relacionada aos serviços da Procuradoria.
Quanto tempo leva para a Ouvidoria responder?
O prazo de resposta depende da natureza da manifestação e da legislação aplicável. Quando a demanda precisar ser encaminhada a outra unidade da PGE-SE ou depender de informações de outros setores, o atendimento observará os prazos legais correspondentes.
Qual é a diferença entre Ouvidoria e Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)?
A Ouvidoria recebe e encaminha manifestações do cidadão, como reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações.
O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) está relacionado especificamente aos pedidos de acesso a informações públicas, nos termos da legislação de acesso à informação.
