Acessibilidade, educação, acesso à saúde e inclusão social são os quatro eixos a serem desenvolvidos pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, por meio da sua Comissão Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Em reunião ocorrida no último dia 16, o presidente Marcus Vinícius Furtado Coêlho, juntamente com Tênio do Prado, Joaquim Santana Neto e Fabrício Britto, respectivamente, presidente, vice e membro da comissão, definiram a ampliação, com a criação de subcomissões em todo o país, que terá o intuito de auxiliar na efetivação dos direitos já garantidos às pessoas com deficiência.
“A questão não é a superação de barreiras, mas a efetivação dos direitos já garantidos, para que a inclusão social, a acessibilidade, e o acesso à saúde e educação sejam uma realidade”, afirmou Marcus Vinícius.
Além das campanhas, a comissão irá realizar um painel na próxima Conferência Nacional dos Advogados, que ocorrerá no Rio de Janeiro em 2014. “A campanha cumpre uma diretriz da Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, incorporado ao ordenamento jurídico por meio do Decredo Federal 6949/2009, e tem por objetivo sensibilizar a advocacia na consolidação das políticas publicas”, explicou Tênio. “Queremos mobilizar todas as seccionais para que repliquem as campanhas nos seus estados”, afirmou Santana Neto.
