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DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA SUBJETIVA
EDITAL 006.2023 DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA SUBJETIVA Para mais informações acesse: https://concursoestagio2023.pge.se.gov.br/concurso/1
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Atuação da PGE garante tratamento diferenciado às pequenas empresas sergipanas
Decisão do Tribunal de Justiça manteve lei que prestigia pequenas empresas sergipanas A Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE), no último dia 30, conseguiu, no TJSE, decisão favorável que mantém dispositivos da Lei Estadual n° 8.747/2030, que garantem tratamento diferenciado em licitações às pequenas empresas sergipanas. A atuação da PGE se deu após o Ministério
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Liminar que garante desinterdição da MNSL é resultado de ação da PGE/SE
Com a decisão expedida pela Justiça Federal, a Procuradoria Geral do Estado garantiu o direito ao atendimento de gestantes na maternidade especializada em gestantes de alto risco que atende pacientes de todo o estado Em decorrência de decisão concedida pela Justiça Federal nos autos de ação judicial proposta pela Procuradoria Geral do Estado de Sergipe







