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Decisão do pleno do TJSE respalda concessão parcial dos serviços de água e esgoto
Tribunal reafirmou constitucionalidade da lei que instituiu a Microrregião de Água e Esgoto de Sergipe Em julgamento realizado nesta quarta-feira, 14, o Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) reafirmou, preliminarmente, a constitucionalidade da Lei Complementar Estadual n° 398/2023, que instituiu a Microrregião de Água e Esgoto de Sergipe (Maes) como medida para ampliar…
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Estudantes de Direito já podem se inscrever no processo seletivo para estágio na PGE-SE
A carga horária é de 20 horas semanais e o valor da bolsa é de R$854,00, incluindo o benefício de vale-transporte Teve início nesta quarta-feira, 14, e segue até o próximo dia 10 de setembro, as inscrições do Processo Seletivo 2024 para Estágio em Direito na Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE). Podem se inscrever…
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Justiça suspende mais uma paralisação anunciada pelo Sintese e mantém continuidade das aulas na rede estadual
Em decisão, Tribunal destaca que paralisação programada pela categoria não atende aos requisitos legais que regem a deflagração de greves no setor público. Aulas seguem normais O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) determinou a suspensão de mais uma paralisação anunciada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe (Sintese) marcada para…
"O procurador é o advogado do Estado e trabalha para defender o que é de todos os sergipanos"
