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PGE obtém liminar para que instituição financeira forneça documentos necessários à fiscalização do ICMS
A Procuradoria-Geral do Estado, através da Procuradoria Especial do Contencioso Fiscal obteve, junto a Justiça Federal, liminar nos autos do Processo nº 0803458-31.2017.4.05.8500, determinando que instituição financeira seja obrigada a fornecer para a Secretaria de Estado da Fazenda – Sefaz, todos os documentos necessários à fiscalização do ICMS. O procurador-chefe da Especializada do Fiscal, Edson…
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PGE convoca estudantes de Direito aprovados no processo seletivo de estágio 2017
Dois novos estagiários de Direitos, aprovados no Processo Seletivo para a formação de cadastro reserva, são convocados pela Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE/SE). Os estudantes deverão comparecer à Corregedoria-Geral do órgão, localizada na sede da PGE, praça Olímpio Campos, nº 14, Centro, 1º andar, no período de 1 a 11 de setembro de 2017.…
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Procurador do Estado representa PGE em sessão especial pelo dia do Maçom
Na última terça-feira, 29, o procurador do Estado, Robson Nascimento Filho, participou da sessão especial alusiva ao dia do Maçom (20 de agosto), na Assembleia Legislativa de Sergipe. A solenidade marcou a introdução do dia do maçom no calendário cultural do Estado, propositura do deputado Luciano Pimentel. Na ocasião, o Procurador estava representando a procuradora-geral…