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Portal LegisOn completa três anos com acervo ampliado e crescimento de usuários
A ferramenta disponibiliza, de forma acessível, documentos como a Constituição Estadual, decretos e leis em vigor Com mais de 30 mil atos normativos publicados e 7,3 mil novos acessos apenas nos últimos seis meses, o Portal de Legislação do Governo de Sergipe (LegisOn) completa, neste mês de abril, três anos de funcionamento. Fruto de um…
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PGE-SE planeja novo modelo de contrato para garantir mais rapidez e qualidade em obras públicas
Proposta prevê bonificações a empresas que cumprirem metas relacionadas a prazos e padrão técnico na execução dos serviços Por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SE), e com o apoio das secretarias de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan) e de Gestão das Contratações, Licitações e Logística (Seclog), o Governo de Sergipe está definindo os primeiros passos…
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Crédito especial para fundo da Procuradoria-Geral do Estado é aprovado na Alese
O fundo está em vigor desde 2014 e foi regulamentado pela gestão estadual em 2024 Foi aprovado em sessão plenária desta quinta-feira, 10, na Assembleia Legislativa de Sergipe, o Projeto de Lei nº 46/2025, que autoriza o Governo do Estado a abrir crédito especial no valor de R$ 243 mil em favor do Fundo Estadual…
"O procurador é o advogado do Estado e trabalha para defender o que é de todos os sergipanos"
