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Governo sanciona lei que pune quem infringir medidas sanitárias de enfrentamento à Covid-19
Pessoas físicas e jurídicas poderão ser multadas pela não utilização de máscara ou por não cumprirem normas do decreto de enfrentamento ao coronavírus. O governador Belivaldo Chagas sancionou, nessa quinta-feira (06), a lei que dispõe sobre sanções aplicáveis em caso de descumprimento de medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da Emergência…
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Comitê de Emergência se reúne para analisar números da pandemia em Sergipe
Foram definidos os critérios do Plano de Retomada da Economia, divulgados no Diário Oficial desta quinta-feira (30) O Procurador-Geral, Vinícius Oliveira, participou ao lado do governador Belivaldo Chagas, e da vice-governadora Eliane Aquino, se reuniu, na última quarta-feira (29), com o Comitê Gestor de Emergência (CGE), no Palácio dos Despachos. O Comitê, formado por cientistas…
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Procurador-Geral participa de reunião de Comitê Científico que reafirma legalidade de início da retomada da economia em Sergipe
A ata da reunião do Comitê Gestor de Emergência desta terça-feira será anexada ao recurso da PGE/SE para a retomada da primeira fase do Plano, a fase laranja. O governador Belivaldo Chagas, ao lado da vice-governadora Eliane Aquino, reuniu-se com Comitê Gestor de Emergência (CGE) na manhã da…
"O procurador é o advogado do Estado e trabalha para defender o que é de todos os sergipanos"
