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Governo enviará PL que assegura Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Sergipe
O governador Belivaldo Chagas encaminhará à Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), o Projeto de Lei que dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Sergipe – SPS/SE para servidores ativos, inativos e pensionistas, em cumprimento ao disposto na Lei federal nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019. O documento foi assinado
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Procuradora do Estado participa de palestra sobre diversidade promovida por faculdade da capital
A Procuradora do Estado, Rita de Cássia Matheus, participará nesta quarta-feira, 19, do debate sobre o tema “Transformar o Eu para incluir e incluir para transformar o Todo”, promovido pela Faculdade de Direito 8 de Julho. O evento faz parte da programação “Maio da Diversidade”, com foco na “Diversidade como Condição Humana: Mobilidade e Inclusão”.
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PGE-SE consegue liminar que determina fornecimento de oxigênio hospitalar para o Estado
A Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE), representada pelo Procurador do Estado lotado na Coordenadoria Judicial Cível, Assuntos Fundiários e Patrimônio Público, Alexandre Soares, conseguiu liminar que determina o fornecimento de oxigênio hospitalar ao estado de Sergipe. Anteriormente a PGE já havia conseguido outra liminar que garantiu a obrigação da empresa Messer Gases continuar produzindo
"O procurador é o advogado do Estado e trabalha para defender o que é de todos os sergipanos"
