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Governo de Sergipe empossa novos procuradores do Estado
Com a posse, a Procuradoria passa a contar com 70 procuradores em atividade, preenchendo o total dos cargos previstos em lei Representando o governador Fábio Mitidieri, o governador em exercício, Zezinho Sobral, deu posse, nesta segunda-feira, 15, a cinco novos procuradores da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). A cerimônia marcou o fortalecimento do corpo jurídico estadual
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PGE orienta aplicação de emendas parlamentares impositivas com novos critérios alinhados ao STF
As novas diretrizes exigem compatibilidade com metas fiscais previstas no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), dentre outras medidas A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SE) atualizou os entendimentos jurídicos sobre a aplicação de emendas parlamentares impositivas, adotando parâmetros já consolidados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e aplicados à União. As diretrizes estão
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Governo do Estado firma acordo com MPF para garantir desenvolvimento e proteção ambiental da Praia do Saco
Objetivo do pacto é resolver impasses históricos relacionados a ocupações irregulares, ausência de ordenamento e fragilidades na gestão ambiental da região Nesta sexta-feira, 5, no Palácio dos Despachos, o governador Fábio Mitidieri oficializou acordo judicial com o Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) para ordenamento e proteção da Praia do Saco, em Estância, no sul
"O procurador é o advogado do Estado e trabalha para defender o que é de todos os sergipanos"
