A Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe designou o servidor para ser o Encarregado Setorial da LGPD através da Portaria nº 2122/2023, de 10 de outubro de 2023

• Mário Rômulo de Melo Marroquim;
  • E-mail: mario.marroquim@pge.se.gov.br

 São atribuições do encarregado setorial:

• Interagir com o encarregado central para que sejam atendidas as exigências da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais o regulamento aplicável ao poder público;
• Coordenar as atividades do Comitê Executivo de Política de Proteção de Dados Pessoais – CEPDP;
• Encaminhar para análise e aprovação pelo Procurador Geral do Estado, o programa de governança em privacidade da PGE.