Comitê Executivo do Programa de Governança em Privacidade na PGE-SE

A Procuradoria-Geral do estado de Sergipe constituiu o Grupo de Trabalho para Adequação à LGPD através da Portaria N° 1910/2021, de 06 de outubro de 2021 . Para constituir o Comitê Executivo de Política de Proteção de Dados Pessoais – CEPDP, no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado, regulamentando o que dispõe o Decreto que instituiu a Política Estadual de Proteção de Dados Pessoais, foram selecionados os seguintes membros :

• • Mário Marroquim – Procurador do Estado;

• • Alberto Bastos- servidora da PGE – Assessora de Planejamento;

• • Larissa Porto – servidora da PGE – Assessoria de Comunicação,;

• • Ayrton Hora – servidor da PGE – Coordenador de Assuntos de Informática,

• • Anne Alice Oliveira, servidor da PGE – Secretária Geral;

• • Marília Alves, servidora da PGE – Coordenadora de Pessoal;

• • Jabes Oliveira – servidor da PGE – Coordenador de Financeiro;

     

    Atribuições do Comitê Executivo

I – elaborar o programa setorial de governança em privacidade, de que trata o Decreto que instituiu a política estadual de proteção de dados pessoais;

II – auxiliar o encarregado setorial no desempenho de suas funções.

III – revisar periodicamente e atualizar o programa setorial de governança em privacidade.