O Procurador-Geral do Estado, Vinícius Oliveira, acompanhado do Secretário de Estado Geral de Governo, José Carlos Felizola Soares Filho, fizeram visita na manhã dessa segunda-feira, 10, ao Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho. O encontro objetivou a entrega de três projetos de lei do Judiciário sergipano que foram sancionados pelo Governador Belivaldo Chagas, todos esses publicados no Diário Oficial.
“Esse ato de entrega simboliza mais um respeito institucional do poder executivo aos demais poderes, nessa especial ocasião, com o poder judiciario. A visita foi uma determinação do governador, Belivado chagas, para que viéssemos fazer essa entrega formal já que se tratam de leis de interesse do poder judiciário, que acolhe seus servidores e membros, tendo isso feito com plena ciência de que o presidente do tribunal de justiça junto com seus pares administram bem os recursos que são destinados através do duo-décimo constitucional”, afirmou o Procurador-Geral.
“Com muita satisfação recebemos os projetos que foram transformados em lei pelo Governador. Projetos que vão beneficiar não só os magistrados, mas principalmente os servidores do Tribunal de Justiça. Temos voltado nossas vistas para humanização da administração e isso passa, principalmente, pelo atendimento da reivindicação dos servidores, que contribuem para que o Tribunal de Sergipe seja reconhecidamente um Tribunal padrão. E isso se deve a um esforço conjunto; com magistrados, servidores e administração unidos em prol do benefício coletivo, refletindo na jurisdição”, destacou o Presidente.
Agora, as leis sancionadas serão encaminhadas para aprovação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Vamos dialogar com o Ministro Humberto Martins, mostrando que são benefícios que já constam no elenco de outras categorias. Não é nenhuma inovação, mas uma prova que magistrados e servidores merecem uma atenção privilegiada”, explicou o Desembargador Osório. Ele lembrou, ainda, que os resultados obtidos agora são frutos de um esforço de sucessivas gestões. “Se hoje temos um castelo bonito, foi porque cada administrador colocou um tijolinho”, agradeceu o Presidente.
Para o Secretário de Estado Geral de Governo, José Carlos Felizola Soares Filho, a sanção dos projetos de lei é uma forma de prestigiar o Judiciário sergipano. “Reconhecidamente, o Tribunal de Justiça de Sergipe é um dos mais eficientes do país, mais célere e com o corpo de magistrados e servidores da mais alta competência. Então, o Governo fica feliz em ajudar no que for preciso para que essas leis possam valer, prestigiando o Judiciário do nosso Estado. O governador recebeu os projetos na sexta-feira, pela manhã, assinou no mesmo momento e a sanção já foi publicada no Diário Oficial de hoje”, informou o Secretário.
Vinícius Oliveira ainda destaca que esse tipo de relação estreita os laços entre os poderes públicos do Estado. “Sem excluir o respeito e a independência de cada um essa relação entre os poderes e o estado é necessária, e fica cada vez mais forte, já que a demonstração de altives e de institucionalidade merece ser sempre cultivada para termos um estado próspero e que avance nas relações institucionais”, ressaltou.
Projetos
O primeiro projeto é o da majoração da Gratificação de Estímulo à Interiorização (GEI), com aumento do percentual em todas as faixas e a inclusão das Comarcas de Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro e unidade jurisdicional do Rosa Elze. O segundo autoriza a conversão de Licenças-Prêmio em pecúnia a servidores e magistrados, condicionada à viabilidade financeira-orçamentária, que será regulamentada por Resolução do TJSE. E o terceiro institui a gratificação por exercício cumulativo de jurisdição ou acumulação de acervo processual para magistrados.
Fotografia: Bruno César/Dicom
Com informações da DICOM.
