Governo lança “Cartilha de Orientação aos Agentes Públicos – Eleições 2016

Evento reuniu representantes de órgãos do Governo Estadual nesta quinta-feira, 04

Dotar os agentes públicos de um instrumento para uma ação segura e de uma alternativa de consulta para solucionar dúvidas durante o transcurso eleitoral de 2016, além de orientar quanto ao comportamento exigido no período pré e pós-eleitoral, e advertir sobre as sanções prescritas na legislação eleitoral. Estes são alguns dos destaques da “Cartilha de Orientação aos Agentes Públicos Estaduais – Eleições 2016”, lançada na manhã desta quinta-feira, 04, pelo Governo, através da Procuradoria-Geral (PGE/SE), em parceria com a Controladoria-Geral do Estado (CGE/SE).

A procuradora-Geral, Maria Aparecida Gama, recepcionou os presentes destacando o atual momento do país. “O brasileiro, em razão da realização das Olimpíadas, está com o patriotismo renovado e o nacionalismo aflorado colorindo as cidades de verde e amarelo. No entanto, precisamos estar bem informados e, por isso, a Procuradoria em parceria com a Controladoria realiza este encontro para nortear os gestores públicos durante as eleições municipais”.

Já o secretário-chefe da CGE/SE, Eliziário Sobral, destacou que a legislação eleitoral veio com uma modificação muito profunda neste ano, inclusive, com o estabelecimento de novas normas, até o estreitamento do período eleitoral. “É natural que as dúvidas surjam e, mais do que nunca, é importante que os agente públicos saiam, deste evento, com perfeita noção da adequação de sua conduta, evitando ferir algum dispositivo da legislação”.

Palestra
Durante o lançamento, os agentes públicos estaduais assistiram a palestra proferida pelo procurador-assistente do Gabinete da PGE/SE, Vinícius Soares de Oliveira, que falou sobre as mudanças na legislação eleitoral e diretrizes da Cartilha. “Esse trabalho já vem sendo desenvolvido há bastante tempo tem como principal objetivo orientar os gestores estaduais durante as eleições. Muito embora seja esta uma circunscrição que afeta os municípios, os gestores têm que estar muito bem orientados. A administração pública, além de se pautar por seus deveres constitucionais, tem uma Lei que a rege que não pode praticar condutas vedadas neste período. Então, mais do que nunca, este é o momento de os gestores se atualizarem sobre as mudanças que aconteceram e ficarem bem orientados do que podem e o que não podem fazer durante o transcurso neste período”, explicou.

O procurador destacou, também, que para este período eleitoral as mudanças mais significativas atingiram basicamente as próprias candidaturas. “Os reflexos das alterações legislativas dizem mais respeito a arrecadação de campanha, a propaganda, a novas regras de composição das cotas partidárias. Para a administração pública em si pouco mudou em termos de alteração legislativa, mas houve expressiva evolução de entendimento jurisprudencial. O Tribunal Superior Eleitoral sempre se amolda a cada eleição e está muito mais atento ao desvirtuamento da máquina pública em favor dos candidatos.

Atento à explicação do palestrante, o secretário de Estado da Cultura, Irineu Fontes, disse que neste momento de eleição é preciso estar atento à todas as ações desenvolvidas pelos Órgãos governamentais e a Cartilha servirá de guia para a execução dos serviços prestados à sociedade. “É uma ferramenta importante através da qual a gente vai instrumentalizar os nossos assessores e todo o pessoal da Secretaria a fim de não cometer erros”.

De acordo com o capitão Bindeli, a Polícia Militar é um dos principais atores no processo eleitoral, no sentido da manutenção da Ordem e do cumprimento da Lei. Ele destacou que a Cartilha traz esclarecimentos e dá segurança na execução das atividades. “Ela veio pra tirar dúvidas importantes sobre o processo eleitoral, o que fortalece ainda mais a atuação da PM neste pleito municipal”, destacou.

Governo do Estado
O vice-governador Belivaldo Chagas, enfatizou a preocupação do Governo sobre o assunto, e destacou os Órgãos envolvidos no processo. “Há uma solicitação no sentido de que, tanto a Controladoria quanto a Procuradoria-Geral do Estado trabalhem unidas para fazer uma orientação aos gestores de um modo geral. A gente mais uma vez recebe um trabalho pronto com dedicação total e exclusiva dessas duas entidades para que os agentes públicos façam o acompanhamento, que é muito importante. Esta cartilha eleitoral funciona como uma colcha de retalho, a cada período é uma coisa nova e, se a gente não tiver o cuidado corre o risco de cometer um crime eleitoral por falta de conhecimento. Portanto, a partir do momento em que o Estado distribui essa Cartilha, a partir do momento em que a CGE e a PGE passam a orientar os gestores, ninguém vai ter o direito de dizer “ah eu não sabia”, pontuou.