O Governo do Estado de Sergipe lançou hoje, dia 19/04/2022, o seu Portal de Legislação, conhecido como “LegisOn”, no qual está disponibilizando para a população em geral mais de 25.000 atos normativos, de 1990 até os dias atuais, incluindo a Constituição Estadual e suas Emendas, 365 Leis Complementares, cerca de 6000 Leis Ordinárias e mais de 19000 Decretos do Poder Executivo.
Trata-se de um marco importantíssimo para o nosso Estado, pois significa a criação de um novo serviço público para a população: o de disponibilização da legislação estadual, reforçando o compromisso do Governo com a transparência legislativa e com a melhoria da qualidade do nosso sistema normativo.
A iniciativa da SEGG e da PGE está alinhada com as melhores práticas nacionais e internacionais e objetiva oferecer aos cidadãos o acesso amplo e rápido à legislação do Estado, sempre com foco no usuário e com uma estratégia voltada para o fortalecimento do Governo Digital.
Com esse novo serviço público, além de disponibilizar a legislação original, o Governo busca ainda publicar os principais atos atualizados da legislação, trazendo o texto vigente de diversos atos relevantes, como a Constituição Estadual, os Estatutos dos Servidores Civis e Militares, a Lei da Estrutura Administrativa do Poder Executivo, os Decretos da COVID-19, dentre outros.
Além disso, diferentemente de outros Estados, que compraram soluções do mercado privado, o Portal de Legislação do Governo de Sergipe foi desenvolvido por meio da equipe técnica do próprio Governo, especialmente da PGE e da SEGG, o que representa também uma importante economia de recursos para os cofres públicos.
Para o futuro, o Governo pretende não apenas inserir as novas Leis, Decretos e Emendas Constitucionais que forem publicadas no Diário Oficial do Estado, como também incluir a legislação de 1947 a 1989 e os atos normativos estaduais atualizados cotidianamente por sua equipe técnica.
O Portal de Legislação do Governo de Sergipe já está disponível para a população em geral e pode ser acessado através do link http://legislacao.se.gov.br/ .
O evento foi presidido pelo Procurador-Geral do Estado, Dr. Vinícius Thiago Soares de Oliveira, e pelo Superintendente Especial de Atos Legislativos, Manoel Pinto Dantas Neto, representando o Secretário de Estado Geral de Governo, José Carlos Felizola Soares Filho.
Durante o lançamento os gestores de carreira, Isadora Bastos (PGE) e Thiago Santana (SEGG), fizeram uma explanação sobre o processo de construção do Legison e sobre a necessidade da criação de um portal que significa um marco tecnológico e de transparencia para as ações do governo.
O presidente do Comitê de Tecnologia e Inovação da PGE e também procurador do estado, Mário Marroquim, que acompanhou todo o processo de criação do portal, fez questão de homenagear todos os envolvidos no processo de finalização e e lançamento do portal e emocionou-se ao descrever a satisfação de concretizar um plano que era necessário. “Peço que todos os que eu chamar lendo esta lista, levante-se quero homenagar quem foi9 de primordial importancia até chegarmos até esse dia de celebração. Esse é um projeto necessário e que eu busco há mais de 20 anos, sinto hoje uma alegria indivicual muito grande e por isso peço que concedam a esses servidores uma forte salva de palmas, eles merecem”, falou.
Sobre as presenças:
Estiveram presentes na solenidade o Procurador-Geral de Justiça, Dr. Manoel Cabral Machado Neto; o Presidente da OAB/SE, Danniel Alves Costa; o Deputado Zezinho Sobral, representando a Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, além de representantes do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, bem como outras autoridades de órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.
Texto com contribuição da SEGG.
Fotos: Viviane Freire
Ascom PGE-SE
