Ex-Estagiária da PGE lançou livro jurídico

A advogada Lara Freire Bezerra de Sant’anna, filha da procuradora do estado, Eugênia Maria Nascimento Freire e ex-estagiária da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) lançou, no último dia 16  o livro: “Judiciário Como Guardião da Constituição: Democracia ou Guardiania?”.

A obra é oriunda da dissertação do mestrado em Direito Público que a autora concluiu na Universidade Federal de Sergipe. O lançamento foi no Museu da Gente Sergipana, localizado na avenida Ivo do Prado, nº 398, Centro de Aracaju.

Segue abaixo entrevista realizada com a autora do livro, Lara Freire Bezerra de Sant’anna.

ASCOM/PGE – NO QUE CONSISTE O LIVRO? COMO CHEGOU A ESSE TEMA?

LARA FREIRE – O livro é fruto da dissertação do mestrado em Direito Público que concluí na Universidade Federal de Sergipe e consiste, basicamente, na análise da compatibilidade? ou não? do controle judicial de constitucionalidade com o nosso sistema democrático. A partir de uma desconstrução da teoria do “neoconstitucionalismo”? e de seus fundamentos essenciais?, busquei demonstrar como é mítica a ideia de que seria saudável a interferência do Poder Judiciário, no sentido de controlar o conteúdo da legislação produzida pelo Poder Legislativo e, ainda, de interferir nas políticas públicas do Estado, determinando obrigações e sobrepondo escolhas feitas pela própria Administração.

O tema, e as inquietações que dele decorrem, acompanham-me desde a conclusão do curso em Direito, quando da elaboração da monografia sobre os limites de interpretação do Poder Judiciário. O questionamento que me movia era: “Até que ponto o Poder Judiciário pode ir na interpretação da Constituição”?. Com o tempo passei a ver que, através da competência do controle material da constitucionalidade, o Poder Judiciário praticamente não possui limites nesta interpretação e, por isso, o grande perigo da sua interferência para a Democracia.

O tema tem tudo a ver com a época em que vivemos, em que presenciamos uma interferência cada vez maior do Poder Judiciário em áreas da vida e da política. Na graduação, através dos congressos em que participava, pude perceber a força da teoria neoconstitucionalista, cujos fundamentos centram-se, em linhas gerais, na relativização da legislação e no empoderamento do juiz, como agente capaz de trazer “justiça ao caso concreto”. Em que pese ser uma teoria sedutora, a princípio, comecei a perceber o quão dissociada era da realidade e isso, associado às minhas vivências durante os estágios na PGE e no Poder Judiciário, foram decisivos para o aprofundamento do tema.

ASCOM/PGE – QUAL O OBJETIVO DE SUA PUBLICAÇÃO?

LF – Meu grande objetivo é ampliar a discussão do tema. Entendo que a questão é extremamente relevante a todos nós enquanto cidadãos, que fizemos uma escolha básica de vivermos em uma Democracia. A partir do momento que as regras que regem nossa vida em sociedade não são mais determinadas, exclusivamente, por aqueles que elegemos para este fim, mas por um grupo de pessoas supostamente “mais esclarecidas”, é dever nosso analisar as consequências deste fato.

ASCOM/PGE – QUAL A SUA EXPECTATIVA PARA A PROPAGAÇÃO DA OBRA?

LF – Minha expectativa é que da divulgação da obra advenham boas críticas e debates. E quando falo nisso, incluo aqui opiniões divergentes, afinal elas existem e são importantes para a evolução do tema. Acho que o meio acadêmico deve viver de críticas ‘boas e ruins’ e aceita-las é dever de um pesquisador. Pude sentir na pele durante o mestrado como as pessoas não gostam de divergência e levam, inevitavelmente, para o lado pessoal. Não penso assim. Tive a oportunidade de participar de um Congresso Internacional de Filosofia do Direito, no ano passado, onde pude vivenciar uma troca de ideias fantástica, discussões, divergências a mil, onde todos eram questionados, palestrantes, congressistas, enfim. Sem argumento de autoridade.

ASCOM/PGE – A PRODUÇÃO DESSA OBRA ESTÁ LIGADA A VIDA ACADÊMICA?

LF – Sim, às pesquisas que iniciei no final da graduação na Universidade Tiradentes e aprofundei durante o mestrado em Direito Público que concluí na Universidade Federal de Sergipe, sob a orientação da professora Jussara Jacintho. Pretendo continuar – ainda que sob outro viés – a desenvolver a temática no doutorado.

ASCOM/PGE – A SUA PASSAGEM PELA PGE INFLUENCIOU NO SEU APRENDIZADO?

LF – Com certeza. No estágio da PGE atuei no setor de responsabilidade civil do Estado junto ao procurador Dr. Marcus Aurélio de Almeida Barros, o qual, assim que ingressei, estava responsável ainda por ações relativas a medicamentos, construção de presídios e escolas, ou seja, relativas à judicialização das políticas públicas. Pude observar como as questões eram levadas de forma bastante genérica e como as decisões eram positivas, no sentido de condenar o Estado, fundamentadas de forma mais genérica ainda, a partir de uma análise em abstrato de direitos, sem a devida análise das situações concretas como, por exemplo, no caso dos medicamentos, dos motivos pelos quais não constavam na lista de medicamentos do SUS, se eram permitidos pela ANVISA etc. Tudo isso levou ao crescimento das minhas inquietações, que levaram à pesquisa.