Estado obtém liminar para dar continuidade a obra da Rodovia SE-100

O Governo do Estado, através da Procuradoria–Geral do Estado de Sergipe informa que a obra da rodovia SE-100, que liga os municípios de Pacatuba e Pirambu, foi liberada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, através do presidente Rogério Fialho.

A decisão foi proferida no dia 19, acolhendo o recurso do Estado, feito pelo procurador Pedro Dias (de nº 0805689-54.2016.4.05.0000) e suspendendo os efeitos da liminar que determinava a paralisação dos serviços na Rodovia Estadual SE-100, no trecho Pirambu/Foz do Rio São Francisco, entre os Povoados Aguilhadas e Atalho.

De acordo com a sustentação do procurador Pedro Dias, as licenças iniciais, o Estado já dispõe e as condicionantes serão atendidas dentro de um prazo razoável, sem prejuízo do início da obra enquanto o Estado dá andamento às condicionantes solicitadas pela ADEMA, ICMBio etc.

Com recursos do Proinveste, na ordem de R$ 38 milhões, a rodovia fomentará o turismo no litoral norte, contribuindo ainda para a geração de emprego e a elevação do IDH do Baixo São Francisco.