Decreto nº 1.333/2025 Define feriados e pontos facultativos para o ano de 2026. (publicado em 07/01/2026)
Decreto nº 29.909/2014 Regulamenta o art 999 da Lei Complementar 27/96. (publicado em 01/08/2025)
Decreto nº 29.935/2014 Consolida o decreto sobre o PSDI e o FAI (publicado em 18/02/2025)
Decreto nº 29.953/2015 Altera o Decreto nº 29.590/2013 sobre redução de gastos no Poder Executivo (publicado em 18/02/2025)
Decreto nº 29.994/2015 Regulamento do ITCMD conforme a Lei nº 7.724/2013 (publicado em 18/02/2025)
Decreto nº 29.937/2015 Inclui o art. 4º-A no Decreto nº 29.925/2014 sobre despesas (publicado em 17/02/2025)
Decreto nº 29.941/2015 Altera a denominação de cargos em comissão da Administração Direta (publicado em 29/01/2015)
Decreto nº 239/2023 Concessão, pagamento e prestação de contas de diárias (publicado em 24/04/2023)
Novas Regras para Concessão de Diárias (publicado em 24/04/2023)
