Lei nº 11.788/2008 (Lei do Estágio)
Portaria 2213/2024 Estágio não obrigatório
Seleção 2024 – Nível Superior Área Direito
Edital nº 21.2025 Convocação
Edital nº 20.2025 Convocação
Edital nº 19.2025 Convocação
Edital nº 18.2025Convocação
Edital nº 17.2025 Convocação
Edital nº 16.2025 Convocação
Edital nº 15.2025 Convocação
Edital nº 14.2025 Convocação
Edital nº 13.2025 Convocação
Edital nº 12.2025 Torna sem efeito o edital de convocação nº 11.2025
Edital nº 11.2025 Convocação
Edital nº 10.2025 Convocação
Edital nº 09.2025 Convocação
Edital nº 08/2025 Convocação
Edital nº 07/2025 Convocação
Edital nº 06/2025 Convocação
Edital nº 05/2025 Envio de documentação
Edital nº 04/2025 Envio de documentação
Edital nº 03/2025 Envio de documentação
Edital nº 02/2025 Envio de documentação
Edital nº 01/2025 Envio de documentação
Edital nº 02/2024 Envio de documentação
Edital nº 01/2024 Convocação de aprovados
Edital nº 007/2024 Homologação e divulgação do resultado definitivo
Edital nº 006/2024 Divulgação do gabarito definitivo e resultado preliminar
Edital nº 005/2024 Divulgação do gabarito preliminar
Edital nº 004/2024 Retificação da relação dos candidatos com as inscrições deferidas
Edital nº 003/2024 Relação dos candidatos com as inscrições deferidas
Edital nº 002/2024 Retificação do Item 1.3 do Edital 001/2024
Edital nº 001/2024 Processo Seletivo Estágio em Direito
Portaria nº 003/2024 Cria comissão para provas do seletivo de estágio 2024 na PGE
Portaria nº 004/2024 Cria comissão para provas do seletivo de estágio 2024
