Lei nº 11.788/2008 (Lei do Estágio)
Portaria 2213/2024 Estágio não obrigatório
Seleção 2024 – Nível Superior Área Direito
Edital nºº 05/2025 Envio de documentação
Edital nº 04/2025 Envio de documentação
Edital nº 03/2025 Envio de documentação
Edital nº 02/2025 Envio de documentação
Edital nº 01/2025 Envio de documentação
Edital nº 02/2024 Envio de documentação
Edital nº 01/2024 Convocação de aprovados
Edital nº 007/2024 Homologação e divulgação do resultado definitivo
Edital nº 006/2024 Divulgação do gabarito definitivo e resultado preliminar
Edital nº 005/2024 Divulgação do gabarito preliminar
Edital nº 004/2024 Retificação da relação dos candidatos com as inscrições deferidas
Edital nº 003/2024 Relação dos candidatos com as inscrições deferidas
Edital nº 002/2024 Retificação do Item 1.3 do Edital 001/2024
Edital nº 001/2024 Processo Seletivo Estágio em Direito
Portaria nº 003/2024 Cria comissão para provas do seletivo de estágio 2024 na PGE
Portaria nº 004/2024 Cria comissão para provas do seletivo de estágio 2024
