LegisON: Portal de Legislação de Sergipe será lançado pelo Governo através da PGE
O Governo do Estado de Sergipe, através da Procuradoria-Geral do Estado e da Secretaria de Estado Geral de Governo, lançará na próxima terça-feira,19, o Portal de Legislação do Governo de Sergipe, o “LegisOn”, numa cerimônia que se realizará no auditório da PGE-SE, localizado na Rua Porto da Folha, 1116, bairro Cirurgia.
O Portal que disponibilizará mais de 25.000 (vinte e cinco mil) atos normativos, de 1990 até os dias atuais e que reunirá também Leis Complementares, Leis Ordinárias e Decretos do Poder Executivo, trata-se de um marco importantíssimo para o nosso Estado, pois significa a criação de um novo serviço público para a população e reforça o compromisso com a transparência Legislativa.
Com a disponibilização desse novo serviço público o Governo busca ainda publicar os principais atos atualizados da legislação, trazendo o texto vigente de diversos atos relevantes, como a Constituição Estadual, os Estatutos dos Servidores Civis e Militares, a Lei da Estrutura Administrativa do Poder Executivo, os Decretos da COVID-19, dentre outros.
Além disso, diferentemente de outros Estados, o Portal de Legislação do Governo de Sergipe vem sendo desenvolvido por meio da equipe técnica do próprio Governo, especialmente da PGE e da SEGG, o que representa também uma importante economia de recursos públicos para o Estado.
Para o futuro, o Governo pretende não apenas inserir as novas Leis, Decretos e Emendas Constitucionais que forem sendo editadas, como também incluir a legislação dos anos 1947 a 1989, bem como continuar atualizando os atos normativos estaduais.
É importante destacar ainda que o Portal disponibilizará a legislação original que já reúne 365 Leis Complementares, cerca de 6000 Leis Ordinárias e mais de 19000 Decretos do Poder Executivo.
