O Conselho Gestor dos Honorários Advocatícios (CGHA) é um órgão vinculado à Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE), instituído pela Lei Estadual nº 9.949, de 30 de abril de 2026, com a finalidade de administrar, acompanhar e fiscalizar a arrecadação, o controle e a distribuição dos honorários advocatícios de sucumbência devidos aos Procuradores do Estado em efetivo exercício.
Composição
- Presidente: Arthur Cezar Azevedo Borba
- Secretária: Maria Tereza Targino Hora
- Membros titulares:
– Rita de Cássia Matheus dos Santos Silva
– Gabriel Villar de Albuquerque Araújo
– Maria Tereza Targino Hora
– Augusto Carlos Cavalcante Melo - Suplentes:
– José Wilton Florêncio Meneses
– Yasmine Lopes Pereira Santos
– Marcos Alexandre Costa de Souza Póvoas
– Maria Edilene Conrado
– Márcio Leite Rezende - Comissão de Fiscalização Financeira:
– Gabriel Villar de Albuquerque Araújo
– Rita de Cássia Matheus dos Santos Silva
