Decretos e Portarias COVID-19
DECRETO MJ E SEG. P – Nº 9.662
PORTARIA DO MINISTRO Nº 135/2020 – Ministério da Justiça e Segurança Pública
PORTARIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE – Nº220/2020
DECRETO GOVERNO DE SERGIPE n° 40.567
PORTARIA Nº 01, DE 21 DE MARÇO DE 2020 – SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO
PARECER, DE 27:03:2020 – PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SERGIPE
PARECER Nº 1766, DE 20:03:2020 – PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO MOTIVADO Nº 22, DE 20:03:2020 – PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SERGIPE
DECRETO Nº 40.560, DE 16:03:2020 – ESTADO DE SERGIPE
DECRETO Nº 40.563, DE 20:03:2020 – ESTADO DE SERGIPE
LEI Nº 8.664, DE 25:03:2020 – ESTADO DE SERGIPE
NOTA TÉCNICA Nº 02, DE 07:02:2020 – DVS:CIEVS:LACEN:SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
PORTARIA Nº 565/2020 DE 16 DE MARÇO DE 2020 – Gabinete Crise Saúde
PORTARIA Nº 621/2020 DE 23 DE MARÇO DE 2020 – MPSE
PLANO DE CONTINGÊNCIA ESTADUAL PARA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS 2019
DECRETO Nº 40.568 DE 31 DE MARÇO DE 2020 – GOVERNO DO ESTADO
NOTA INFORMATIVA N° 03/2020 – DVS/SES
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2020 DE 25 DE MARÇO DE 2020
Ver mais
Última atualização: 11/02/2021 10:25.
