A liminar que suspende a decisão que, até então, barrava o andamento das obras de ambas as pontes foi protocolada pela PGE/SE
 

Nesta quarta-feira, 3, o Governo de Sergipe por meio da Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe, obteve uma decisão favorável junto ao Tribunal de Justiça do estado (TJSE), o qual prevê a retomada das obras da ponte que interligará os bairros Inácio Barbosa e Coroa do Meio, bem como do elevado sobre a Avenida Beira Mar. Com isso, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Sedurbi), responsável pelo projeto, dará sequência ao processo licitatório para contratação do consórcio ou empresa que assumirá a execução dos trabalhos. 

“O TJSE, por meio de mandado de segurança impetrado pelo Governo do Estado, concedeu liminar determinando a suspensão das cautelares concedidas pelo Tribunal de Contas. Dessa forma, a comissão responsável iniciará os prosseguimentos para a licitação, cuja próxima etapa será a de análise dos recursos e contrarrazões apresentados pelos consórcios habilitados ou não, para uma posterior decisão e ato contínuo a designação da data e hora da sessão pública para abertura das propostas de preços, que é a fase final do processo”, detalha o secretário da Sedurbi, Luiz Roberto Dantas.

A liminar que suspende a decisão que, até então, barrava o andamento das obras de ambas as pontes foi protocolada por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE/SE). De modo efetivo, o parecer favorável permite o reinício imediato do projeto que trará melhorias para o tráfego de veículos na região, como também ampliará as possibilidades de desenvolvimento para o setor de turismo do estado.

“Esta é a maior obra urbana em processo de licitação no país e, em um processo licitatório dessa magnitude, é natural que haja divergências de interpretações jurídicas quanto às cláusulas de um edital tão minucioso. Isso faz parte do próprio campo do Direito. O importante é que agora o processo licitatório segue seu curso para que, em breve, a obra possa ser iniciada e a população beneficiada”, pontua o procurador-geral do Estado, Carlos Pinna Júnior.

Sobre o projeto

A construção da ponte Inácio Barbosa/Coroa do Meio é uma das ações estruturantes ligadas ao Programa Sergipano de Desenvolvimento Socioeconômico (Desenvolve Sergipe) e teve seu edital assinado em setembro do ano passado, pelo governador Fábio Mitidieri. Com 360 metros de extensão e estaiada sobre o Rio Poxim, a obra prevê também a colocação de uma ciclovia com o objetivo de desafogar, ainda mais, o trânsito na região, melhorando, inclusive, o acesso à Orla da Atalaia. Já a ponte na interseção entre as avenidas Tancredo Neves e Beira Mar terá 180 metros de extensão.

 

Fonte: SECOM- GOV SE

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A doação de sangue é um ato voluntário e altruísta. Pensando na disponibilidade dos doadores, o Centro de Hemoterapia de Sergipe (Hemose), convida a população  para colaborar com o serviço nesta quinta-feira, 1º, véspera de feriado nacional, de Finados, no horário das 7h30 às 17h. Já na sexta-feira, 2, o Hemose informa que a unidade não terá expediente.

No final de semana, sábado, 3 e domingo, 4, o serviço não funciona, entretanto, a liberação de sangue e hemocomponentes para atendimento da demanda transfusional da rede hospitalar segue em regime de plantão 24 horas. Na segunda-feira, 5, os serviços realizados no setor de Coleta e no Ambulatório do Hemocentro retornam a rotina.

“Nesses períodos de feriados prolongados, pedimos a atenção e reforço dos voluntários para doar em função do processamento das plaquetas. Esse é um componente sanguíneo com validade de apenas cinco dias, por isso que é necessário esse apoio dos doadores fidelizados para renovação especifica do estoque de plaquetas de todos os grupos sanguíneos, em especial o sangue, O negativo”, ressalta o enfermeiro, Reinaldo Melo, responsável técnico pela enfermagem.

Para doar sangue, o voluntário deve estar bem de saúde, ter entre 16 a 69 anos de idade e peso acima de 50 quilos No ato do cadastro é necessário apresentar um documento oficial, com foto, válido em todo território nacional, pode ser carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira de motorista, entre outros.

Vale destacar que a preparação para doação deve iniciar na noite anterior com a doação de alguns cuidados a exemplo de dormir pelo menos seis horas e evitar ingerir bebidas alcoólicas nas 12 horas anteriores à doação. Já no dia da doação, é necessário fazer uma boa alimentação para o organismo está preparado para retirada de até 450 ml de sangue.

Mais informações sobre os serviços através dos telefones (79) 3225-8000, 3225-8039 e 3259-3174.

Fonte: ASN

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O governo de Sergipe anunciou nesta semana que vai pagar aos servidores da ativa, aposentados e pensionistas 50% do 13º salário de 2018. De acordo com o governo, o servidor que optar pela forma parcelada da metade do 13º receberá a partir de agosto a primeira das cinco parcelas, e assim se dará mês a mês até dezembro.

Já o servidor que desejar antecipar as parcelas, poderá contratar a linha de crédito oferecida pelo Banese, com toda comodidade que o banco oferece. A antecipação da primeira parcela do 13º é mais uma solução de crédito que o Banese disponibiliza aos servidores públicos com condições diferenciadas.

A antecipação poderá ser feita a partir do dia 02/07/2018 nas 63 agências do Banese, em todo o estado, bem como nos Caixas Eletrônicos e pelo Internet Banking.
O Banese orienta que o servidor utilize o crédito para sanar necessidades emergenciais como quitar dívidas mais caras, liquidar contas em atraso e efetuar compras mais urgentes, dentre outras.

Veja, a seguir, as respostas às principais dúvidas sobre o adiantamento do 13º salário para o servidor:

1 – Se o servidor não quiser tomar o empréstimo para fazer a antecipação, como vai receber a 1ª parcela do 13º de 2018?

R – Em cinco parcelas, de agosto a dezembro de 2018, conforme o anúncio do governo.

2 – Será possível antecipar também a segunda parcela do 13º salário de 2018?

R – Não. A linha de crédito disponível, no momento, é destinada à antecipação da 1ª parcela do 13º salário de 2018.

3 – Qual é o limite que o servidor poderá antecipar?

R – O servidor poderá antecipar até 90% do valor a receber, referente à 1ª parcela do décimo. Ex: O servidor que tem R$ 1 mil a receber, poderá antecipar até R$ 900.

4 – O cliente que possuir idade inferior a 18 anos poderá contratar o empréstimo?

R- Não. Clientes menores de 18 anos não podem contratar empréstimo.

5 – O servidor que não conseguir contratar nos canais de autoatendimento, o que fazer?

R – O servidor deverá procurar uma das agências, distribuídas na capital e interior.

6 – O servidor que realizou a portabilidade de salário poderá realizar a contratação da antecipação da primeira parcela do 13º salário 2018?

R- Pode. O servidor que fez a portabilidade do salário deverá procurar a agência Banese em que tinha relacionamento antes de fazer a portabilidade.

Obs. O crédito é sujeito à análise e aprovação. A operação de crédito é de responsabilidade do cliente, assim como todas as obrigações pertinentes ao contrato. A antecipação do 13º não compromete a margem consignável para as demais linhas de crédito, ou seja, o servidor mantém os mesmos limites de cheque especial e crédito consignado.

Fonte: ASN

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Incentivar ações de cidadania, conscientizar sobre temas importantes ao convívio social e disseminar conhecimento de direitos básicos aos alunos de escolas públicas municipais estão no foco do projeto “OAB vai à Escola” da Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe.

Em uma reunião realizada nesta terça-feira, 19, representantes das Comissões da entidade debateram diretrizes e encaminhamentos para a realização do projeto. Segundo os membros, o intuito é de que as comissões atuem de maneira conjunta nas ações do “OAB vai à Escola”.

De acordo com a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Adélia Pessoa, as comissões atuarão com o objetivo de abordar, através de palestras e debates para estudantes e seus responsáveis, temas importantes para o convívio social dentro e fora das escolas.

Para ela, o projeto é fundamental para disseminar assuntos essenciais às práticas de cidadania e ao respeito ao próximo, como as identidades de gênero, o combate à violência contra a mulher, a democracia participativa, os direitos das crianças e dos adolescentes, etc.

Presente à reunião, o presidente da Comissão de Estudos Tributários, Cleverson Chevel, ponderou que, nas escolas, serão muito importantes as abordagens como direitos humanos, igualdade racial, liberdade religiosa, direitos das pessoas com deficiência, direito animal, etc.

“Em minha formação estudantil, tive a oportunidade de estudar uma disciplina, no período de seis meses, sobre direito da cidadania e compreendo a diferença que isso faz às pessoas. Era um pensamento recorrente meu de que todas as escolas deveriam ter“, considerou Chevel.

Os temas a serem tratados no Projeto “OAB vai à Escola” serão pré-determinados para buscar unicidade entre as Comissões e as ações serão realizadas em breve. O propósito é, sobretudo, de despertar na consciência das crianças, adolescentes e jovens sua responsabilidade social.

Fonte: OAB/SE

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Última atualização: 20/06/2018 09:36.