O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na sessão desta quinta-feira (27) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 693456, com repercussão geral reconhecida, que discute a constitucionalidade do desconto dos dias paradas em razão de greve de servidor. Por 6 votos a 4, o Plenário decidiu que a administração pública deve fazer o corte do ponto dos grevistas, mas admitiu a possibilidade de compensação dos dias parados mediante acordo. Também foi decidido que o desconto não poderá ser feito caso o movimento grevista tenha sido motivado por conduta ilícita do próprio Poder Público.

Ao final do julgamento foi aprovada a seguinte tese de repercussão geral: “A administração pública deve proceder ao desconto dos dias de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve pelos servidores públicos, em virtude da suspensão do vínculo funcional que dela decorre, permitida a compensação em caso de acordo. O desconto será, contudo, incabível se ficar demonstrado que a greve foi provocada por conduta ilícita do Poder Público”. Há pelo menos 126 processos sobrestados (suspensos) à espera dessa decisão.

O julgamento foi retomado com o voto-vista do ministro Luís Roberto Barroso. Antes do pedido de vista, haviam votado o relator, ministro Dias Toffoli, admitindo o desconto, e o ministro Edson Fachin, que entende que apenas ordem judicial pode determinar o corte no pagamento. Em seu voto, o ministro Barroso afirmou que o administrador público não só pode, mas tem o dever de cortar o ponto. “O corte de ponto é necessário para a adequada distribuição dos ônus inerentes à instauração da greve e para que a paralisação, que gera sacrifício à população, não seja adotada pelos servidores sem maiores consequências”, afirmou Barroso.

Em seu voto, o ministro endossou a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que, em caso de greve prolongada, admite uma decisão intermediária que minimize o desconto incidente sobre os salários de forma a não onerar excessivamente o trabalhador pela paralisação e o desconto a não prejudicar a sua subsistência. Assim como Barroso, os ministros Teori Zavascki, Luiz Fux, Gilmar Mendes e a ministra Cármen Lúcia acompanharam o voto do relator, ministro Dias Toffoli, pela possibilidade do desconto dos dias parados.

O ministro Teori assinalou que a Constituição Federal não assegura o direito de greve com pagamento de salário. O ministro Fux lembrou que tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) 710/2011, que regula o direito de greve no serviço público, lembrando que a proposta impõe a suspensão do pagamento dos dias não trabalhados como uma das consequências imediatas da greve. Fux enfatizou a importância da decisão do STF no momento de crise pelo qual atravessa o país, em que se avizinham deflagrações de movimentos grevistas.

Ao afirmar a possibilidade de desconto dos dias parados, o ministro Gilmar Mendes citou as greves praticamente anuais nas universidades públicas que duram meses a fio sem que haja desconto. “É razoável a greve subsidiada? Alguém é capaz de dizer que isso é lícito? Há greves no mundo todo e envolvem a suspensão do contrato de trabalho de imediato, tanto é que são constituídos fundos de greve”, asseverou.

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O Governo do Estado decretou ponto facultativo em todas as repartições e órgãos estaduais da administração direta e indireta nesta sexta-feira, 28, devido ao Dia do Servidor Público. O ponto facultativo foi estabelecido conforme o decreto estadual de número 30.129, de 16 de dezembro de 2015. As atividades voltarão ao normal na segunda-feira, 31.

Os serviços emergenciais do Estado, como Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, polícias Militar e Civil, Samu 192 Sergipe, hospitais e demais unidades de saúde de urgência funcionarão normalmente e estarão de plantão para atender as demandas da população.

Também conhecido como Dia do Funcionário Público, esta data não é um feriado nacional, mas sim um ponto facultativo, ou seja, os profissionais do serviço público não são obrigados a gozar de folga.

A data celebra o profissional que trabalha nas mais variadas áreas do Poder Público, seja em hospitais, escolas, escritórios e demais repartições públicas. Existem três principais tipos de servidores públicos: municipal, estadual e federal.

Os servidores municipais pertencem à Prefeitura de uma cidade; os estaduais ao Governo de um estado e os federais são subordinados à União da República. Os salários dos servidores públicos são pagos com o dinheiro dos Cofres Públicos.

No Brasil, ser servidor público é sinal de estabilidade financeira para muitas pessoas, pois não podem ser dispensados facilmente de seus cargos depois de consolidado o período de estágio probatório.

Para entrar no serviço público, normalmente, o cidadão deve participar de um concurso público ou processo seletivo e ser aprovado. No Brasil ainda se comemora o Dia do Funcionário Público Aposentado, em 17 de junho.

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A Orquestra Sinfônica de Sergipe (Orsse) volta ao palco do Teatro Tobias Barreto, nesta quinta-feira (20), às 20h30, para mais um concerto especial. O evento dará início ao VI Cantaju – Festival Nacional de Música Coral em Aracaju e contará com as importantes participações do Coro Sinfônico da Orsse, sob a regência de Daniel Freire e orientação de Verônica Santos, dos cantores Antônio Rogério e Chiko Queiroga, do violonista sergipano Ricardo Vieira e de muitos outros coros participantes deste festival. A regência do concerto estará a cargo do maestro Guilherme Mannis e a entrada será franca, limitada à lotação máxima do Teatro – 1300 lugares (com abertura das portas às 19h45).

Entre as obras apresentadas, destacam-se na primeira parte do concerto a Aberutra Egmont, de Beethoven e coros de óperas famosas de Richard Wagner (Tannhäuser e Mestres Cantores) interpretados pelo Coro Sinfônico da Orsse. Na segunda parte, com os coros e artistas convidados, o grupo interpretará obras como “Va Pensiero”, da ópera Nabucco de Verdi, assim como canções tradicionais sergipanas, como “Atalaia”, de Antônio Vilela, Serpente, Mestiça e Primavera, de Antônio Rogério e Chiko Queiroga.

“A música como união dos artistas sergipanos. Poder estar no palco com muitos outros grupos e artistas sergipanos que não apenas a Orsse e seu excelente Coro Sinfônico é uma honra enorme para todos nós, e sem dúvida uma emoção grande para o público que venha nos prestigiar”, define o maestro Guilherme Mannis, diretor artístico da Orsse.

Sobre o maestro

Guilherme Mannis é Diretor Artístico e Regente Titular da Orquestra Sinfônica de Sergipe desde 2006, onde tem dividido o palco com artistas como Maria João Pires, Michel Legrand, Nelson Freire, Jean Louis Steuerman, André Mehmari, Emmanuele Baldini, Rosana Lamosa, Wagner Tiso, Amaral Vieira, Eduardo Monteiro, entre outros. Como regente convidado tem dirigido importantes grupos no Brasil e exterior, tais como a Sinfônica do Teatro Municipal do Rio de Janeiro, Amazonas Filarmônica, Petrobras Sinfônica, Sinfônica de Porto Alegre, Sinfônica do Paraná, Sinfônica de Roma, Sinfônica de Bari, Sinfonia Toronto, World Youth Orchestra, Sinfônica de Rosário (Argentina), Filarmônica do Espírito Santo, Sinfônica do Teatro Nacional de Brasília, Experimental de Repertório, Sinfônica da Bahia, Sinfônica Heliópolis, Sinfônica de Ribeirão Preto, Sinfônica de Monterrey, Sinfônica de Guanajuato, entre outras. Doutorando em música, foi aluno destacado dos maestros Isaac Karabtchevsky e John Neschling. É professor do Departamento de Música da Universidade Federal de Sergipe.

SERVIÇO

ORQUESTRA SINFÔNICA DE SERGIPE E CORO SINFÔNICO

VI CANTAJU

TEATRO TOBIAS BARRETO, 20 de outubro de 2016, 20h30.

Entrada Franca

Repertório e solistas:

GUILHERME MANNIS, regente

CORO SINFÔNICO DA ORSSE

DANIEL FREIRE, regente

ANTÔNIO ROGÉRIO E CHIKO QUEIROGA, cantores

RICARDO VIEIRA, violão

COROS PARTICIPANTES DO CANTAJU 2016

Ludwig van BEETHOVEN

Abertura Egmont

Richard WAGNER

Abertura e coro inicial da ópera “Os Mestres Cantores de Nurembergue”

Coro da Entrada dos Convidados e Coro dos Peregrinos, da ópera Tannhäuser

Giuseppe VERDI

Coro “Va Pensiero”, da ópera Nabucco

Antonio VILELA (arr. Daniel Freire)

Atalaia

Antonio ROGÉRIO e Chiko QUEIROGA

Serpente

Mestiça (participação especial dos cantores/autores)

Fim de Primavera

Entrada livre a partir da abertura das portas, às 19h45, até a lotação máxima do Teatro (1300 lugares). Ordem de chegada.

Realização: Secretaria de Estado da Cultura / Governo de Sergipe

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Está chegando o grande dia da VIII Feijoada dos Advogados. O evento, que é esperado durante o ano todo entre a advocacia sergipana e o público em geral, terá início às 12h neste sábado, 8, na Mansão da Praia localizada na Avenida Mário Jorge Menezes, 1703, no Bairro Coroa do Meio, Zona Sul de Aracaju. A organização é da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe, através da Caixa de Assistência dos Advogados – CAASE.

Com sistema ‘All Inclusive’, que dá direito a uma deliciosa feijoada e open bar, o público poderá se deliciar e ainda aproveitar shows ao vivo com Elio Lima e Banda e Grupo Sambarzinho. Os ingressos, que são limitados, custam R$ 80 (antecipado) e R$ 100 no dia do evento. Os tickets estão à venda na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe localizada na Avenida Ivo do Prado, no Bairro São José, na sede da Caixa de Assistência dos Advogados de Sergipe – CAASE (prédio da antiga OAB), na Travessa Martinho Garcez, no Centro. Os ingressos também estão disponíveis nas Salas dos Advogados do Fórum Gumercindo Bessa e na Justiça do Trabalho.

Os preparativos para o grande evento estão a todo vapor, contando com algumas novidades em relação às edições anteriores. “Os detalhes finais já estão sendo acertados. Estamos trabalhando para proporcionar todo conforto e qualidade para esse evento que já virou tradição. Traremos algumas inovações, começando pela realização da feijoada em um local maior, criação do ‘Espaço Kids’ e sorteio de diversos brindes”, destacou o presidente da comissão de eventos, Rafael Sarmento.

O evento que também é para toda a família, onde crianças até 12 anos não pagam entrada, contará com o ‘Espaço Kids’ para a criançada, com direito a muitas brincadeiras e recreação.

“Tudo está sendo feito com muito carinho, o espaço está muito bonito e bem decorado. Com muita dedicação a festa ficará linda, pronta para receber nossos colegas, amigos e seus familiares”, ressaltou Hermosa França, diretora da Comissão de Eventos.

A VIII Feijoada dos Advogados tem o patrocínio do Portal Ciclo, D’ÁvilaMed – Emergências Médicas, Legislar, Extramed, OAB Prev e Audi Center Aracaju.

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