O governo de Mato Grosso do Sul entrou com ação na Justiça contra o governo federal para tentar resolver a superlotação nas unidades penais. O estado quer que a União construa presídios, em Mato Grosso do Sul, ou arque com o custo pra manter os presos que cometeram crimes federais.

Sete mil presos por tráfico de drogas e armas estão nos presídios superlotados de Mato Grosso do Sul. Com a justiça pressionando o governo para resolver o problema, o processo pede que o governo federal também banque os custos por esses criminosos.

O governador Reinaldo Azambuja disse que tentou resolver a questão administrativamente, mas a União nunca assumiu a responsabilidade. “O governo nunca se comprometeu, mas sempre disse: ‘vamos analisar’, ‘vamos ver a situação’. Mas como não dá para esperar, até porque também o estado está sendo acionado por decisões judiciais. E um dos meios de resolver o problema é a União arcando com os presos federais”, disse.

O processo foi encaminhado para o Supremo Tribunal Federal e pede em liminar que o governo federal pague mais de R$ 600 milhões a Mato Grosso do Sul. O governo quer receber de volta tudo o que gastou com os presos que ele considera federais, nos últimos cinco anos. Nas contas da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, manter os 7 mil detentos do tráfico internacional de drogas custa quase R$ 130 milhões por ano.

A situação de Mato Grosso do Sul é preocupante por causa da proximidade com a fronteira. O estado é o maior corredor do tráfico internacional de drogas do país. No ano passado, foram apreendidas quase 500 toneladas de drogas na região. Em cinco anos, o volume de apreensões triplicou. Com 8 mil presos a mais do que a capacidade dos presídios, o governo quer ajuda da União.

“A União teria que ter construído os presídios federais para abrigar essas pessoas do tráfico de drogas e armas. O que não pode é a sociedade, é Mato Grosso do Sul, o cidadão, arcar com um custo que não é nosso. No nosso entendimento, é um custo do governo federal e que ele empurrou a Mato Grosso do Sul e em nível de Supremo pedir esse ressarcimento.

Tércio Albuquerque, advogado especialista em Direito Internacional, acredita que o processo ajuda a pressionar o governo federal, mas que é difícil definir quem é traficante internacional e quem não é. “Caracterização de responsabilidade de ser um crime federal ou não tem que ser apontado a partir de uma origem, que seria a meu ver o inquérito que deu o ponto de partida para a prisão que ocorreu”, disse.

Mato Grosso do Sul tem ainda quase 12 mil mandados de prisão em aberto. Se todos forem cumpridos, a situação ficará ainda mais crítica.

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O Centro de Hemoterapia de Sergipe (Hemose) cadastrou 690 voluntários, com um saldo de 491 coletas de sangue efetivadas na última semana. Os dados correspondem às doações classificadas como voluntárias e de reposição, voltadas a atender pedidos divulgados por familiares de pacientes, para realização de cirurgias programadas, além do tratamento de pacientes oncológicos e portadores de anemias, assistidos pela rede hospitalar do estado.

A gerente de coleta da unidade, Florita Aquino explica que esse tipo de doação é realizado por familiares ou amigos do paciente que será submetido a algum procedimento cirúrgico ou tratamento de saúde. Segundo a gestora, todos os tipos sanguíneos são importantes, com destaque para o ‘O negativo’. “Esse é um sangue muito requisitado pelos médicos em situações de emergência. Quando há o aumento nas cirurgias é importante assegurar esse tipo sanguíneo no estoque do Hemose”, ressalta.

Florita Aquino explica ainda que diariamente o serviço de captação avalia os estoques para garantir os fatores sanguíneos mais requisitados. “Esses são os tipos de sangue que mais coletamos e, também o que tem mais saída. Dessa forma, quando rastreamos um aumento nas doações para atender pacientes, de imediato buscamos saber quais são suas necessidades, para envolver os familiares na captação e assegurar que o sangue não falte”.

Doador de sangue e de plaquetas, Carlos Aurelio Resende, faz questão de doar sangue regularmente. “Sou doador independente dos pedidos, entendo que essa é uma necessidade diária, por isso, não espero receber o chamado, quando chega o período da doação venho até o Hemose. Esse é um gesto importante e necessário para muitos pacientes”, declarou o doador.

As doações de sangue cumprem intervalos regulamentados pela Coordenação Geral de Sangue e Hemocomponentes (CGSH) do Ministério da Saúde (MS). O homem pode doar a cada dois meses e a mulher a cada três meses. Com uma bolsa de sangue é possível processar os seguintes componentes – plaquetas, hemácias e plasma, que atende as mais variadas necessidades como o tratamento de anemias, hemorragias, evitar sangramentos, além da produção de fatores de coagulação.

Critérios para doar

Para ser um doador de sangue o candidato deve estar em bom estado de saúde, ter idade entre 16 anos completos e 69 anos e peso acima de 50 Kg. Menor de 18 anos somente com termo de autorização dos pais ou responsável legal. É necessário portar documento de identidade original e com foto válido em todo território nacional. Mais detalhes sobre o serviço de doação através dos telefones (79) 3225-8000, 3225-8039 e 3259-3174.

Fonte: Agência Sergipe Notícias

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Em mais uma oficina gratuita, a Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem da Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, colocou em discussão nesta segunda-feira, 6, os aspectos gerais da mediação escolar. Para esse debate, a mesa contou com a presença do advogado e professor no Departamento de Educação da Universidade Federal de Sergipe, Valtênio Paes.

Em sua palestra, Valtênio abordou os conceitos da mediação à luz do pensamento pedagógico, relatando estatísticas de violência nas escolas e identificando ações que poderiam conciliar a mediação e a pedagogia. O professor também propôs mudanças na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, como a inclusão do advogado nas comissões de mediação nas escolas.

Na ocasião, a presidente da Comissão, Patrícia França, afirmou a indispensabilidade da gestão dos conflitos no meio escolar para a construção de uma cultura de paz na sociedade.

“Não há lugar melhor para implantar a mediação. É na escola onde tudo se transforma e onde há o fortalecimento das relações. É nobre contribuir com a pacificação social e a comissão está tentando fazer a sua parte. Sejamos colaboradores da cultura da paz, sejamos nobres”, disse.

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Será realizada nos dias 09 e 10 de junho de 2017, a XXII Jornada Internacional de Direito no centro de Eventos do Hotel Serra Azul em Gramado/RS e emitirá um certificado de 30h atividades complementares.

O evento contará com a presença dos palestrantes: mestre e doutor pela USP, Pedro Lenza, do advogado e mestre em Direito Público pela Unisinos, André Agnes Domingues, do doutor em Processual Penal pela Universidad Complutense de Madrid, Aury Lopes Jr., dentre outros.

Informações e inscrições Aqui!

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