Parecer normativo nº 003/2023 – Correção monetária de parcela pecuniária devida ao servidor | Verbete nº 78 (publicado em 28/08/2025)

Processo nº 12611/2024 – Redução de carga horária por filho especial – Lei nº 4009/98 | Verbete nº 51 (publicado em 20/08/2025)

Parecer normativo nº 03/2012 (atualizado pelo processo nº 879/2024 – APN – PGE) – Acúmulo de férias do servidor militar | Verbete nº 15 (publicado em 20/08/2025)

Parecer normativo nº 02/2024– Gratificação de insalubridade | Verbete nº 80 (publicado em 20/08/2025)

Parecer normativo nº 03/2024 – Gratificação tempo integral | Verbete nº 83 (publicado em 20/08/2025)