Hoje, 29, a Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE) através da Coordenadoria Consultiva de Serviços Públicos, Atos e Contratos Administrativos (CCAC), realizou evento para lançar a Cartilha sobre a Nova Lei de Licitações, Convênios e Contratos (Lei nº 14.133/2021) no auditório da sede do órgão.

O evento que reuniu representantes das Secretarias de todo o Estado, contou com a abertura do Procurador-Geral do Estado, Dr. Carlos Pinna Júnior, seguido da Corregedora-Geral da Advocacia-Pública, Gilvanete Losilla, do presidente da Associação de Procuradores do Estado de Sergipe, Augusto Mello do Procurador-chefe da CCAC, Marcelo Aguiar.

O Procurador-Geral do Estado, Carlos Pinna Junior, que iniciou o evento agradecendo e desejando boas-vindas aos presentes reforçou a importância do lançamento do manual. “O manual vai auxiliar no processo de utilização correta da Lei e dar mais segurança jurídica ao servidor para efetivar os processos no trabalho diário das secretarias”, pontuou.

Já a Corregedora, Gilvanete Losilla, chamou atenção para a utilização da cartilha como forma de otimizar demandas. “A cartilha foi elaborada com intuito de funcionar como um guia que pode ser consultado a qualquer momento para sanar dúvidas que antes precisariam de auxílio direto da PGE-SE. Com ela esperamos dar mais celeridade às demandas que possam surgir durante o processo de trabalho dos servidores”, explicou.

Com o intuito de otimizar e diminuir os custos operacionais de todo o processo licitatório, a nova Lei estabelece que as licitações devem acontecer por meios eletrônicos como regra, tornando a licitação presencial uma exceção.

Sobre as novidades propostas na Lei, o Procurador, Marcelo Aguiar e o assessor Jurídico da CCAC, Guilherme Braga, expuseram de forma prática a cartilha para todos os servidores Públicos presentes no evento. “A cartilha que estará disponível em nosso site para acesso de qualquer aparelho conectado a internet, pode ser acessada e baixada e consultada de qualquer lugar”, explicou o procurador.

A Lei que se aplica para toda Administração Pública federal, estadual, distrital, municipal e todos da administração direta deverá ser utilizada de forma imediata pelos gestores, explicou Guilherme Braga. “O intuito da elaboração é adequar o uso da Lei e minimizar possíveis erros, além de ambientar o servidor ao novo cenário.

A Cartilha lançada nesta manhã já está disponível em nosa página e pode ser acessada através do link: https://acesse.one/J415w.

PRESENÇA NO EVENTO DE LANÇAMENTO

Marcou presença no evento a Secretaria de Estado da Transparência e Controle (SETC), Silvana Maria, além de servidores da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Sergipe (SSP); Secretaria do Estado de Administração (Sead); Secretaria de Estado do meio Ambiente Sustentabilidade e Ações (Semac), Secretaria de Estado do desenvolvimento econômico, ciência e tecnologia (Sedetec), Sergipeprevidência, Secretaria de Estado da Casa Civil (Secc), Secretaria de Estado do Turismo (Setur); Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Sedurb); Secretaria de Estado da Casa Civil (Seac); além de Secretaria da Justica e de Defesa do Consumidor (Sejuc); Secretaria de Estado da Fazendo (Sefaz), Secretaria de Estado da Agricultura, desenvolvimento Agrário e da Pesca (Seagri), Secretaria de Estado de Governo (Segov), Secretaria do Estado de Logistica (Seclog); e Assessoria de Planejamento (Asplan).

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Gabarito preliminar da prova objetiva publicado em:

https://concursoestagio2023.pge.se.gov.br/concurso/1

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Cento e vinte e sete candidatos fizeram neste domingo (27/8), na Faculdade de Direito 8 de Julho, prova do processo seletivo para a seleção de estagiários em Direito.  

O certame foi composto por 02 (duas) etapas aplicadas simultaneamente: 60 questões objetivas e uma questão discursiva. Somente o candidato que obtiver o mínimo de 50% (cinquenta por cento) de aproveitamento na prova objetiva, terá corrigida sua questão discursiva.

O concurso contou com o apoio ambulatorial do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), disponibilizado pela Secretaria de Estado da Saúde.

O gabarito preliminar será publicado na data de hoje, dia 28 de agosto de 2023, sendo que os candidatos terão prazo de 03 (três) dias úteis para impugnação, mediante preenchimento de formulário próprio constante no Edital de Abertura 001/2023 (Anexo III), a ser encaminhado para o e-mail concursoestagio@pge.se.gov.br

Ao final do processo seletivo, os candidatos aprovados irão compor relação de cadastro de reserva e serão convocados pela Procuradoria Geral do Estado de Sergipe, conforme a necessidade da instituição.

A  PGE agradece à Faculdade de Direito 8 de Julho e à Secretaria de Estado da Saúde pelo suporte fornecido para a realização do concurso de estágio.

Os resultados serão divulgados no site da PGE-SE por meio do link : https://concursoestagio2023.pge.se.gov.br/concurso/1

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Na manhã desta quarta-feira, 23, uma equipe da Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE) composta por servidores e procuradores fizeram uma visita técnica à Procuradoria-Geral da Bahia (PGE- BA) para discutir o Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil, como intercâmbio de experiências entre os órgãos. 

As temáticas abordadas envolvem o sistema de gestão de precatórios, o fluxo e procedimentos adotados no âmbito da Procuradoria Fiscal, e as áreas técnicas de gestão estratégica, inovação e Tecnologia da Informação – TI.

Durante a visita estiveram presentes os Procuradores, Carina Barreto, Mário Marroquim e André Vinhas, além do Diretor financeiro, Carlos Emmanuel, da Coordenadora de Informática, Leila Batista, o analista de sistemas, John Kennedy Ferreira, além do chefe do setor de precatórios da PGE-SE,  Alexandre Cartaxo.

A visita técnica terá continuidade nesta quinta-feira, 24, oportunidade na qual será apresentado o novo Núcleo de Demandas de Massa da PGE/BA e a ferramenta de gestão estratégica OKR (Objective Key Results).

A equipe da PGE-SE foi recebida pelo Procurador-Geral Adjunto da Bahia, Ricardo Villaça.

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