A previsão é que os trabalhos sejam concluídos até abril de 2026
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SE) prestará assessoramento jurídico em todas as fases do estudo técnico que busca identificar os marcos geodésicos e demarcar os limites entre os municípios de Aracaju e São Cristóvão, conforme os parâmetros da Lei Estadual nº 554/1954. A previsão é que os trabalhos sejam concluídos até abril de 2026.
Por meio da Coordenadoria Judicial Cível, Assuntos Fundiários e Patrimônio Público (CJC), o órgão atuará de forma direta no processo, garantindo suporte jurídico especializado e segurança legal em todas as etapas do estudo, desde a análise da base normativa e documental até a definição dos parâmetros técnicos a serem adotados no levantamento cartográfico.
Conforme explica o procurador do Estado, Raul de Faro Rollemberg, que representou a PGE em reunião de alinhamento realizada nesta quinta (16), a participação da Procuradoria tem caráter técnico e colaborativo, reforçando o compromisso da instituição com a legalidade e o interesse público.
“O Estado não é parte nesse processo, mas a PGE tem atuado de forma a auxiliar os órgãos envolvidos. Trata-se de um trabalho que busca fornecer precisão técnica e respaldo jurídico para, assim, dar cumprimento a uma decisão judicial e promover maior clareza sobre os limites territoriais entre os dois municípios”, enfatiza.
A execução do estudo decorre de ordem judicial da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Sergipe, no âmbito do Processo nº 0005864-05.2010.4.05.8500, e tem como objetivo fornecer à Justiça Federal dados cartográficos atualizados e precisos sobre a configuração territorial entre Aracaju e São Cristóvão. O levantamento técnico também foi proposto pelo próprio Estado durante audiência de conciliação realizada em agosto, em atendimento à solicitação da Justiça Federal.
O trabalho é conduzido pela Subsecretaria de Desenvolvimento Regional e Gestão Metropolitana (SDR), da Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan), com participação técnica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tendo sido solicitada também a colaboração das prefeituras de Aracaju e São Cristóvão.
Fotos: Robert Silva / Seplan
