Ata da 249ª Reunião Ordinária do Conselho Superior
1777/2025-CONS.JURIDICA-PGE – Resolução que regulamenta o artigo Art. 79, 1.4, da Lei Complementar 27/1996 – Aprovada.
1520/2025-CONS.JURIDICA-PGE – Ciência aos Conselheiros da Portaria 2322/2025, que regulamenta a emissão de parecer referencial e a dispensa de emissão de parecer jurídico pela Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe e dá outras providências.
1424/2025-CONS.JURIDICA-PGE – Resolução Conjunta que altera a Resolução Conjunta CSPGE/APESE Nº 001/2020, que regulamenta o artigo 88, inciso X, da Lei Complementar nº 27, de 02 de agosto de 1996 e dá outras providências – Aprovada.
4859/2025-REQ.ADM.-SEED; 37846/2023-INDEN.SERVIDOR-SEDUC e 6264/2025-CONS/ORG/PUBL-SEED – Equiparação do educador profissional ao professor da educação básica e a consequente acumulação constitucional dos cargos – Possibilidade – Pagamento do adicional de deslocamento para os educadores profissionais – Deferimento.
1609/2024-REMOÇÃO-PGE – Resolução que regulamenta os critérios de lotação e procedimentos de remoção dos Procuradores do Estado no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe – Aprovada.
401/2025-CONS.JURIDICA-PGE – Verbete nº 82 Retificação.
45/2025-CONS.JURIDICA-PGE – Verbete nº 61 Atualização.
391/2025-PRO.ADM.-PGE – Revisão de aposentadoria civil – Retificação de início de exercício para coincidir com a data da posse – Possibilidade.
1454/2025-REQ. ADM.-PGE – Reversão de aposentadoria por invalidez – Impossibilidade – Ausência de preenchimento dos requisitos previstos no art. 28 da Lei nº 2.148/77.
