Processos julgados:
591/2024-CONS.JURIDICA-PGE – conflito de competência entre CPREV e CJSP – defesa nos processos do FINATE – competência da CPREV.
Processos julgados:
591/2024-CONS.JURIDICA-PGE – conflito de competência entre CPREV e CJSP – defesa nos processos do FINATE – competência da CPREV.
Última atualização: 21/02/2025 08:28.