Processos julgados:
559/2022-CONS.JURIDICA-CBM-SE – Ordem de classificação da turma do curso de formação de soldados de 2002 – Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe Embargos de declaração improvidos.
122/2022-CONS/ORG/PUBL-CBM-SE – Ajuda de custo/movimentação – Batalhão Especial de Segurança Militar – BESP – Possibilidade.
689/2023-CONS.JURIDICA-CODISE – Aposentadoria compulsória de empregados públicos – Aplicação da Emenda Constitucional 103/2019.
1060/2022-CONS.JURIDICA-PGE (dependente ao processo 1162/2022) – Atualização da Resolução Conjunta CSPGE/APESE Nº 001/2020 – Recurso não conhecido.
