Processos julgados:
1370/2021-INDEN.SERVIDOR-SSP (apreciação conjunta com 1555/2022-COMPL.SALARIAL-SSP e 223/2022-REQ.ADM.-SSP) – REINTEGRAÇÃO DE VERBA SALARIAL – INDEFERIMENTO – MODULAÇÃO DE EFEITOS DA DECISÃO
1774/2023-COMPL.SALARIAL-FUNCAP – EQUIPARAÇÃO DO VENCIMENTO – INDEFERIMENTO – SÚMULA VINCULANTE 37 STF
27562/2023-CIT.INT.JUDIC-SEDUC – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA – POSSIBILIDADE – DECISÃO MONOCRÁTICA
2440/2023-APOSENTADORIA-PGE – REVISÃO DE PROVENTOS – INDEFERIMENTO
