Processos julgados:
771/2023-CONS.JURIDICA-PGE – Processo Administrativo – Apuração Preliminar – Arquivamento
2388/2023-CONS.JURIDICA-SEAD – Consulta jurídica – Edital nº 06/2018 – Guarda de Segurança do Sistema Prisional
1017/2020-LIC.ESP.MILITAR-PM – Licença especial – Averbação de Tempo de Serviço – Impossibilidade de integralização
1574/2023-CONS.JURIDICA-PGE – Empréstimo Consignado – Pensionista – Possibilidade
573/2022-PROM.PRAC-CBM-SE (APRECIAÇÃO CONJUNTA 2431/2023-CONS.JURIDICA-PGE) – Promoção de praças – Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe – Embargos de Declaração – Improvido
