Ata da 254ª Reunião Ordinária do Conselho Superior
Processos julgados:
699/2025-PRO.ADM.-PGE (SGP: EX.01427.07/2017-RV1/2024) – Revisão de pensão por morte de servidor civil – Reclamação Constitucional que cassou a decisão da 252ª Reunião Ordinária – Recurso improvido. (Publicado em 22/12/25).
1722/2025-CONS.JURIDICA-PGE – Consulta – Reconhecimento da competência da Procuradoria Geral do Estado para exercer a representação judicial e a consultoria jurídica do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. (Publicado em 22/12/25).
