O ponto de partida foi uma reunião de monitoramento bimestral das ações executadas pela Procuradoria no âmbito do Profisco II
Integrantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SE) participaram, na última terça-feira, 11, e nesta quarta-feira, 12, de uma missão institucional de supervisão promovida pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O evento reuniu gestores de diversos órgãos estaduais ligados ao Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado (Profisco II), que conta com recursos provenientes de uma linha de financiamento disponibilizada pela entidade internacional.
O ponto de partida da missão foi uma reunião de monitoramento bimestral das ações executadas pela PGE no âmbito do Profisco II. Na ocasião, representantes do BID puderam conhecer e avaliar iniciativas voltadas às áreas de contencioso fiscal e gerenciamento de precatórios, ambas desenvolvidas em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
Na área do contencioso fiscal, as principais ações incluem a contratação de empresa de consultoria para definição da metodologia de gestão e redesenho das coordenadorias fiscais, além da seleção de empresa para desenvolver um sistema de gestão do contencioso fiscal com uso de Automação Robótica de Processos (RPAs) e Inteligência Artificial (IA). Também está prevista a criação de um módulo de transação tributária, ampliando a eficiência e a transparência das negociações.
Na gestão de precatórios, a PGE destacou o projeto de desenvolvimento de um sistema de integração entre a Procuradoria, a Sefaz e o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), iniciativa que representa um avanço significativo no aprimoramento e controle dos passivos do Estado.
A procuradora do Estado, Conceição Ehl, destacou a importância do encontro e explicou as etapas do trabalho desenvolvido pela equipe. “Apresentamos todos os nossos produtos e prestamos contas sobre o nosso desenvolvimento, como estão os contratos e a execução dos projetos, para que os consultores do BID pudessem avaliar o desempenho da PGE. Já a segunda parte da missão foi dedicada a fornecer as informações necessárias aos gestores, permitindo que possamos dar início aos novos projetos e produtos previstos para esta próxima gestão do Profisco”, enfatizou.
A especialista em Gestão Fiscal do Bid, Renata Café, ressaltou as ações da Procuradoria-Geral do Estado. “No Profisco II, a PGE está com produtos bastante consistentes e relevantes para melhorar a gestão do contencioso administrativo e fiscal, assim como a gestão de precatórios. Vimos avanços muito consistentes na execução desses produtos por parte da PGE e estamos muito animados com os resultados que certamente serão colhidos nos próximos meses”, destacou.
Implementado em 2022, o Profisco II tem como finalidade fortalecer a sustentabilidade da gestão fiscal estadual, modernizando a administração fazendária, tributária e financeira, em alinhamento com as diretrizes estratégicas do Governo de Sergipe.
Avaliação do desempenho fiscal
Como parte da missão, os membros do BID também apresentaram os principais pontos da Metodologia para Avaliação da Maturidade e Desempenho da Gestão Fiscal (MD-GEFIS), ferramenta que permite diagnosticar o grau de maturidade dos processos de trabalho relacionados à gestão fiscal, identificando pontos fortes e oportunidades de melhoria.
O método, que orienta o planejamento estratégico e a priorização de investimentos, está estruturado em eixos que contemplam gestão fazendária e transparência fiscal; administração tributária e contencioso fiscal; e administração financeira e qualidade do gasto público. Cada eixo é dividido em dimensões, compostas por processos baseados nas melhores práticas nacionais e internacionais. Em Sergipe, os trabalhos de avaliação estão previstos para começar em março de 2026, já contemplando as ações do Profisco III.
Além da PGE e Sefaz, a missão do BID em Sergipe contou com a participação de representantes das secretarias de Estado da Transparência e Controle (Setc) e da Administração (Sead) e da Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan).
Fotos: Ascom / PGE
