Entre as iniciativas está a implantação de um software integrado para gestão de precatórios, desenvolvido em parceria com a Sefaz e com o Tribunal de Justiça de Sergipe
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SE) tem ampliado suas atividades ligadas à gestão fiscal e tributária graças, dentre outras ações, às melhorias alcançadas por meio do Programa de Modernização da Gestão Fiscal (Profisco II). Desenvolvido em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e articulado junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o programa busca fortalecer a governança pública, otimizar processos internos e ampliar a prestação de contas por parte do poder público estadual.
Entre as iniciativas está a implantação de um software integrado para gestão de precatórios, desenvolvido em parceria com a Sefaz e com o Tribunal de Justiça de Sergipe. A ferramenta permitirá maior agilidade e controle centralizado, criando um sistema unificado que facilite o processamento e cálculo dos passivos.
A criação de um banco de currículos de consultores administrativos e jurídicos, para apoiar os desafios de tecnologia e governança, é outra ação igualmente importante. Com acompanhamento jurídico da Procuradoria, o Profisco II tem viabilizado a contratação de consultorias para revisão do plano diretor da Sefaz relacionados a essas duas frentes, focando em processos mais modernos e integrados.
Desde sua implementação, no segundo semestre de 2022, o Profisco II conta com a participação direta da PGE em áreas que envolvem gestão de processos tributários, recuperação da dívida ativa, gestão de precatórios e litígios representativos do Estado. Além disso, o programa promove a integração de bancos de dados, o aprimoramento de sistemas de acompanhamento processual e gestão de riscos, bem como reforça a transparência e o controle social sobre as finanças públicas.
Essas iniciativas têm gerado ganhos de eficiência e maior articulação entre órgãos, principalmente no contencioso fiscal e na recuperação de créditos públicos. Com isso, a Procuradoria tem fortalecido sua atuação ampliando a capacidade técnica e operacional das equipes, ao mesmo tempo em que reitera seu compromisso com uma gestão pública eficiente e transparente.
“O Estado já se prepara para o próximo ciclo do programa, o Profisco III, observando as diretrizes nacionais e o cumprimento das metas estabelecidas como condição para evolução. A nova fase deve priorizar a transformação digital, o uso de inteligência fiscal e a integração de dados entre os entes públicos”, acrescenta o procurador do Estado, André Vinhas.
